Descrição | Informação | Data | |
---|---|---|---|
ORDINÁRIA: 16/2024 | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 | 19/11/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 15/2024 | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 | 18/11/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 14/2024 | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 | 06/11/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 13/2024 | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 | 05/11/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 12/2024 | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 | 10/10/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 11/2024 | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 | 10/10/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 10/2024 | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 | 09/10/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 9/2024 | 9ª (NONA) SESSÃO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 | 08/10/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 8/2024 | 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 | 04/09/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 7/2024 | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 | 04/09/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 6/2024 | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 | 03/09/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 5/2024 | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 | 03/09/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 4/2024 | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 21 DE AGOSTO DE 2024 | 21/08/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 3/2024 | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 20 DE AGOSTO DE 2024 | 20/08/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 2/2024 | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 7 DE AGOSTO DE 2024 | 07/08/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 1/2024 | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 6 DE AGOSTO DE 2024 | 06/08/2024 | ENCERRADA |
EXTRA-ORDINÁRIA: 5/2024 | 5ª (QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 4 DE JULHO DE 2024 | 04/07/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 20/2024 | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 19 DE JUNHO DE 2024 | 19/06/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 19/2024 | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 18 DE JUNHO DE 2024 | 18/06/2024 | ENCERRADA |
EXTRA-ORDINÁRIA: 4/2024 | 4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 5 DE JUNHO DE 2024 | 05/06/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 18/2024 | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 5 DE JUNHO DE 2024 | 05/06/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 17/2024 | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 4 DE JUNHO DE 2024 | 04/06/2024 | ENCERRADA |
EXTRA-ORDINÁRIA: 3/2024 | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 31 DE MAIO DE 2024 | 31/05/2024 | ENCERRADA |
EXTRA-ORDINÁRIA: 2/2024 | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 17 DE MAIO DE 2024 | 17/05/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 16/2024 | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 16 DE MAIO DE 2024 | 16/05/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 15/2024 | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 15 DE MAIO DE 2024 | 15/05/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 14/2024 | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 8 DE MAIO DE 2024 | 08/05/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 13/2024 | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 7 DE MAIO DE 2024 | 07/05/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 12/2024 | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 17 DE ABRIL DE 2024 | 17/04/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 11/2024 | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 16 DE ABRIL DE 2024 | 16/04/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 10/2024 | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 3 DE ABRIL DE 2024 | 03/04/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 9/2024 | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 2 DE ABRIL DE 2024 | 02/04/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 8/2024 | 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 20 DE MARÇO DE 2024 | 20/03/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 7/2024 | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 19 DE MARÇO DE 2024 | 19/03/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 6/2024 | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 7 DE MARÇO DE 2024 | 07/03/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 5/2024 | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 6 DE MARÇO DE 2024 | 06/03/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 4/2024 | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 | 28/02/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 3/2024 | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 | 27/02/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 2/2024 | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 | 07/02/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 1/2024 | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 | 06/02/2024 | ENCERRADA |
EXTRA-ORDINÁRIA: 1/2024 | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 | 05/02/2024 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 20/2023 | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 | 05/12/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 19/2023 | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 | 05/12/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 18/2023 | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 | 04/12/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 17/2023 | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 | 04/12/2023 | ENCERRADA |
EXTRA-ORDINÁRIA: 04/2023 | 04ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 | 27/11/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 16/2023 | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 | 22/11/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 15/2023 | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 | 21/11/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 14/2023 | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 | 08/11/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 13/2023 | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 | 07/11/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 12/2023 | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 | 18/10/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 11/2023 | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 | 18/10/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 10/2023 | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 | 04/10/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 09/2023 | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 | 03/10/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 08/2023 | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 | 20/09/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 07/2023 | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 | 19/09/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 06/2023 | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 | 06/09/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 05/2023 | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 | 05/09/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 04/2023 | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 23 DE AGOSTO DE 2023 | 23/08/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 03/2023 | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 22 DE AGOSTO DE 2023 | 22/08/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 02/2023 | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 2 DE AGOSTO DE 2023 | 02/08/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 01/2023 | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 1 DE AGOSTO DE 2023 | 01/08/2023 | ENCERRADA |
EXTRA-ORDINÁRIA: 03/2023 | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 4 DE JULHO DE 2023 | 04/07/2023 | ENCERRADA |
RECESSO PARLAMENTAR: 01/2023 | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO RECESSO PARLAMENTAR DA DE 1 DE JULHO DE 2023 | 01/07/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 20/2023 | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 21 DE JUNHO DE 2023 | 21/06/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 19/2023 | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 20 DE JUNHO DE 2023 | 20/06/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 18/2023 | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 7 DE JUNHO DE 2023 | 07/06/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 17/2023 | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 6 DE JUNHO DE 2023 | 06/06/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 16/2023 | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 17 DE MAIO DE 2023 | 17/05/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 15/2023 | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 16 DE MAIO DE 2023 | 16/05/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 14/2023 | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 3 DE MAIO DE 2023 | 03/05/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 13/2023 | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 2 DE MAIO DE 2023 | 02/05/2023 | ENCERRADA |
EXTRA-ORDINÁRIA: 02/2023 | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 26 DE ABRIL DE 2023 | 26/04/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 12/2023 | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 19 DE ABRIL DE 2023 | 19/04/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 11/2023 | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 18 DE ABRIL DE 2023 | 18/04/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 10/2023 | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 5 DE ABRIL DE 2023 | 05/04/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 09/2023 | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 4 DE ABRIL DE 2023 | 04/04/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 08/2023 | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 22 DE MARÇO DE 2023 | 22/03/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 07/2023 | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 21 DE MARÇO DE 2023 | 21/03/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 06/2023 | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 8 DE MARÇO DE 2023 | 08/03/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 05/2023 | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 7 DE MARÇO DE 2023 | 07/03/2023 | ENCERRADA |
EXTRA-ORDINÁRIA: 01/2023 | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 | 24/02/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 04/2023 | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 | 15/02/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 03/2023 | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 | 14/02/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 02/2023 | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 | 08/02/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 01/2023 | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 | 07/02/2023 | ENCERRADA |
SOLENE: 01/2023 | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 | 07/02/2023 | ENCERRADA |
RECESSO PARLAMENTAR: 21/2023 | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO RECESSO PARLAMENTAR DA DE 1 DE JANEIRO DE 2023 | 01/01/2023 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 20/2022 | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 | 14/12/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 19/2022 | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 | 13/12/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 18/2022 | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022 | 07/12/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 17/2022 | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 | 06/12/2022 | ENCERRADA |
EXTRA-ORDINÁRIA: 03/2022 | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022 | 05/12/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 16/2022 | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 | 23/11/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 15/2022 | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 | 22/11/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 14/2022 | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 | 09/11/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 13/2022 | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 | 08/11/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 12/2022 | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 | 19/10/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 11/2022 | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA COM EFEITO ITINERANTE DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - REALIZADA NA VILA TABOCA MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA. | 14/10/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 10/2022 | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 | 05/10/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 09/2022 | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 | 04/10/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 08/2022 | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 | 14/09/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 07/2022 | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 | 14/09/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 06/2022 | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 | 13/09/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 05/2022 | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 | 13/09/2022 | ENCERRADA |
EXTRA-ORDINÁRIA: 02/2022 | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 6 DE SETEMBRO DE 2022 | 06/09/2022 | ENCERRADA |
EXTRA-ORDINÁRIA: 01/2022 | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 | 05/09/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 04/2022 | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2022 À 31/12/2022) DE 2 DE AGOSTO DE 2022. | 17/08/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 03/2022 | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 16 DE AGOSTO DE 2022 | 16/08/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 02/2022 | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2022 À 31/12/2022) DE 3 DE AGOSTO DE 2022 | 03/08/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 01/2022 | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2022 À 31/12/2022) DE 2 DE AGOSTO DE 2022 | 02/08/2022 | ENCERRADA |
RECESSO PARLAMENTAR: 21/2022 | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 1 DE AGOSTO DE 2022 | 01/08/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 20/2022 | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 15 DE JUNHO DE 2022 | 15/06/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 19/2022 | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 14 DE JUNHO DE 2022 | 14/06/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 18/2022 | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 8 DE JUNHO DE 2022 | 08/06/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 17/2022 | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 7 DE JUNHO DE 2022 | 07/06/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 16/2022 | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 18 DE MAIO DE 2022 | 18/05/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 15/2022 | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 17 DE MAIO DE 2022 | 17/05/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 14/2022 | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 4 DE MAIO DE 2022 | 04/05/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 13/2022 | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 3 DE MAIO DE 2022 | 03/05/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 12/2022 | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 20 DE ABRIL DE 2022 | 20/04/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 11/2022 | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 19 DE ABRIL DE 2022 | 19/04/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 10/2022 | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 6 DE ABRIL DE 2022 | 06/04/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 09/2022 | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 5 DE ABRIL DE 2022 | 05/04/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 08/2022 | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 23 DE MARÇO DE 2022 | 23/03/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 07/2022 | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 22 DE MARÇO DE 2022 | 22/03/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 06/2022 | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 9 DE MARÇO DE 2022 | 09/03/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 05/2022 | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 8 DE MARÇO DE 2022 | 08/03/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 04/2022 | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 | 16/02/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 03/2022 | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 | 15/02/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 02/2022 | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 | 02/02/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 01/2022 | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022 | 01/02/2022 | ENCERRADA |
RECESSO PARLAMENTAR: 21/2022 | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO RECESSO PARLAMENTAR DA DE 3 DE JANEIRO DE 2022 | 03/01/2022 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 20/2021 | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 | 17/12/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 19/2021 | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 | 16/12/2021 | ENCERRADA |
EXTRA-ORDINÁRIA: 04/2021 | 04ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 | 15/12/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 18/2021 | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 | 15/12/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 17/2021 | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 | 14/12/2021 | ENCERRADA |
EXTRA-ORDINÁRIA: 03/2021 | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 | 08/12/2021 | ENCERRADA |
EXTRA-ORDINÁRIA: 02/2021 | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 | 07/12/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 16/2021 | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 | 24/11/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 15/2021 | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 | 23/11/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 14/2021 | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 | 04/11/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 13/2021 | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 | 03/11/2021 | ENCERRADA |
EXTRA-ORDINÁRIA: 01/2021 | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 | 26/10/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 12/2021 | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 | 20/10/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 11/2021 | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 | 19/10/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 10/2021 | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 | 06/10/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 09/2021 | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 | 05/10/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 08/2021 | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 | 29/09/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 07/2021 | 07ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 | 28/09/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 06/2021 | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 | 15/09/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 05/2021 | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 | 14/09/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 04/2021 | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 18 DE AGOSTO DE 2021 | 18/08/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 03/2021 | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 17 DE AGOSTO DE 2021 | 17/08/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 02/2021 | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 4 DE AGOSTO DE 2021 | 04/08/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 01/2021 | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 3 DE AGOSTO DE 2021 | 03/08/2021 | ENCERRADA |
RECESSO PARLAMENTAR: 01/2021 | DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 004/2021, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FICA INSTITUÍDO RECESSO PARLAMENTAR DO PERÍODO 01 DE JULHO DE 2021 A 31 DE JULHO | 01/07/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 20/2021 | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2021 À 30/06/2021) DE 16 DE JUNHO DE 2021 | 16/06/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 19/2021 | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2021 À 30/06/2021) DE 15 DE JUNHO DE 2021 | 15/06/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 18/2021 | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2021 À 30/06/2021) DE 2 DE JUNHO DE 2021 | 02/06/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 17/2021 | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2021 À 30/06/2021) DE 1 DE JUNHO DE 2021 | 01/06/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 16/2021 | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2021 À 30/06/2021) DE 19 DE MAIO DE 2021 | 19/05/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 15/2021 | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2021 À 30/06/2021) DE 18 DE MAIO DE 2021 | 18/05/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 14/2021 | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2021 À 30/06/2021) DE 5 DE MAIO DE 2021 | 05/05/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 13/2021 | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2021 À 30/06/2021) DE 4 DE MAIO DE 2021 | 04/05/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 12/2021 | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2021 À 30/06/2021) DE 28 DE ABRIL DE 2021 | 28/04/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 11/2021 | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2021 À 30/06/2021) DE 27 DE ABRIL DE 2021 | 27/04/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 10/2021 | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2021 À 30/06/2021) DE 14 DE ABRIL DE 2021 | 07/04/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 09/2021 | 09ª (NONA) SESSÃO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2021 À 31/07/2021) DE 6 DE ABRIL DE 2021 | 06/04/2021 | ENCERRADA |
EXTRA-ORDINÁRIA: 01/2021 | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2021 À 30/06/2021) DE 29 DE MARÇO DE 2021 | 29/03/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 08/2021 | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2021 À 30/06/2021) DE 17 DE MARÇO DE 2021 | 17/03/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 07/2021 | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2021 À 30/06/2021) DE 16 DE MARÇO DE 2021 | 16/03/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 06/2021 | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2021 À 30/06/2021) DE 3 DE MARÇO DE 2021 | 03/03/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 05/2021 | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2021 À 30/06/2021) DE 2 DE MARÇO DE 2021 | 02/03/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 04/2021 | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2021 À 30/06/2021) DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 | 18/02/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 03/2021 | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2021 À 30/06/2021) DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 | 17/02/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 02/2021 | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2021 À 30/06/2021) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 | 03/02/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 01/2021 | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2021 À 30/06/2021) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 | 02/02/2021 | ENCERRADA |
SOLENE: 02/2021 | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2021 À 30/06/2021) DE 1 DE FEVEREIRO DE 2021 | 01/02/2021 | ENCERRADA |
SOLENE DE INSTALAÇÃO: 01/2021 | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA DE 1 DE JANEIRO DE 2021 | 01/01/2021 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 20/2020 | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 | 16/12/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 19/2020 | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 | 15/12/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 18/2020 | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 | 02/12/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 17/2020 | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 1 DE DEZEMBRO DE 2020 | 01/12/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 16/2020 | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 | 25/11/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 15/2020 | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 | 24/11/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 14/2020 | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 | 04/11/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 13/2020 | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 | 03/11/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 12/2020 | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 | 21/10/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 11/2020 | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 | 20/10/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 10/2020 | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 | 07/10/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 09/2020 | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 | 06/10/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 08/2020 | 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 | 23/09/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 07/2020 | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 | 22/09/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 06/2020 | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 | 09/09/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 05/2020 | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 | 08/09/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 04/2020 | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 | 02/09/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 03/2020 | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 1 DE SETEMBRO DE 2020 | 01/09/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 02/2020 | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 12 DE AGOSTO DE 2020 | 12/08/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 01/2020 | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 11 DE AGOSTO DE 2020 | 11/08/2020 | ENCERRADA |
RECESSO PARLAMENTAR: 21/2020 | DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 002/2020, FICA INSTITUÍDO RECESSO PARLAMENTAR DO PERÍODO 01 DE JULHO DE 2020 A 31 DE JULHO DE 2020. | 31/07/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 20/2020 | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 29 DE JUNHO DE 2020 | 29/06/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 19/2020 | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 22 DE JUNHO DE 2020 | 22/06/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 18/2020 | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 15 DE JUNHO DE 2020 | 15/06/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 17/2020 | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 8 DE JUNHO DE 2020 | 08/06/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 16/2020 | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 1 DE JUNHO DE 2020 | 01/06/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 15/2020 | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 25 DE MAIO DE 2020 | 25/05/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 14/2020 | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 18 DE MAIO DE 2020 | 18/05/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 13/2020 | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 11 DE MAIO DE 2020 | 11/05/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 12/2020 | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 4 DE MAIO DE 2020 | 04/05/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 11/2020 | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 27 DE ABRIL DE 2020 | 27/04/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 10/2020 | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 20 DE ABRIL DE 2020 | 20/04/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 09/2020 | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 13 DE ABRIL DE 2020 | 13/04/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 08/2020 | 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 18 DE MARÇO DE 2020 | 18/03/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 07/2020 | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 17 DE MARÇO DE 2020 | 17/03/2020 | ENCERRADA |
EXTRA-ORDINÁRIA: 01/2020 | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 5 DE MARÇO DE 2020 | 05/03/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 06/2020 | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 4 DE MARÇO DE 2020 | 04/03/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 05/2020 | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020 DE 3 DE MARÇO DE 2020 | 03/03/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 04/2020 | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 | 19/02/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 03/2020 | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 | 18/02/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 02/2020 | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 | 05/02/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 01/2020 | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 | 04/02/2020 | ENCERRADA |
RECESSO PARLAMENTAR: 005/2020 | DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 005/2019, FICA INSTITUÍDO RECESSO PARLAMENTAR DO PERÍODO 19 DE DEZEMBRO DE 2019 A 31 DE JANEIRO DE 2020. | 31/01/2020 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 20/2019 | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - ELEIÇÃO MESA DIRETORA EXERCÍCIO 2020. | 18/12/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 19/2019 | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 | 17/12/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 18/2019 | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019 | 04/12/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 17/2019 | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 | 03/12/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 16/2019 | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 | 27/11/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 15/2019 | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 | 26/11/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 14/2019 | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 | 06/11/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 13/2019 | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 | 05/11/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 12/2019 | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 | 16/10/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 11/2019 | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 | 15/10/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 10/2019 | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 | 02/10/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 09/2019 | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 1 DE OUTUBRO DE 2019 | 01/10/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 08/2019 | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 | 18/09/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 07/2019 | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 | 17/09/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 06/2019 | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 | 04/09/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 05/2019 | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 | 03/09/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 04/2019 | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 21 DE AGOSTO DE 2019 | 21/08/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 03/2019 | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 20 DE AGOSTO DE 2019 | 20/08/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 02/2019 | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 7 DE AGOSTO DE 2019 | 07/08/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 01/2019 | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 6 DE AGOSTO DE 2019 | 06/08/2019 | ENCERRADA |
RECESSO PARLAMENTAR: 003/2019 | DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 003/2019, FICA INSTITUÍDO RECESSO PARLAMENTAR DO PERÍODO DE 1º DE JULHO DE 2019 A 31 DE JULHO DE 2019. | 31/07/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 20/2019 | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2019 À 30/06/2019) DE 20 DE JUNHO DE 2019 | 20/06/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 19/2019 | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2019 À 30/06/2019) DE 18 DE JUNHO DE 2019 | 18/06/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 18/2019 | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2019 À 30/06/2019) DE 5 DE JUNHO DE 2019 | 05/06/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 17/2019 | 2019ª (SEGUNDA MILÉSIMA DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2019 À 30/06/2019) DE 4 DE JUNHO DE 2019 | 04/06/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 16/2019 | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2019 À 30/06/2019) DE 22 DE MAIO DE 2019 | 22/05/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 15/2019 | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2019 À 30/06/2019) DE 21 DE MAIO DE 2019 | 21/05/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 14/2019 | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2019 À 30/06/2019) DE 8 DE MAIO DE 2019 | 08/05/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 13/2019 | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2019 À 30/06/2019) DE 7 DE MAIO DE 2019 | 07/05/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 12/2019 | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2019 À 30/06/2019) DE 17 DE ABRIL DE 2019 | 17/04/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 11/2019 | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2019 À 30/06/2019) DE 16 DE ABRIL DE 2019 | 16/04/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 10/2019 | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2019 À 30/06/2019) DE 2 DE ABRIL DE 2019 | 02/04/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 09/2019 | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2019 À 30/06/2019) DE 2 DE ABRIL DE 2019 | 02/04/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 08/2019 | 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2019 À 30/06/2019) DE 27 DE MARÇO DE 2019 | 27/03/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 07/2019 | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2017 À 30/06/2017) DE 21 DE MARÇO DE 2017 | 26/03/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 06/2019 | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2019 À 30/06/2019) DE 13 DE MARÇO DE 2019 | 13/03/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 05/2019 | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2019 À 30/06/2019) DE 12 DE MARÇO DE 2019 | 12/03/2019 | ENCERRADA |
EXTRA-ORDINÁRIA: 01/2019 | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2019 À 30/06/2019) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 | 21/02/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 04/2019 | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2019 À 30/06/2019) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 | 20/02/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 03/2019 | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2019 À 30/06/2019) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 | 19/02/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 02/2019 | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2019 À 30/06/2019) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 | 06/02/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 01/2019 | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2019 À 30/06/2019) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 | 05/02/2019 | ENCERRADA |
SOLENE: 01/2019 | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2019 À 30/06/2019) DE 1 DE FEVEREIRO DE 2019 | 01/02/2019 | ENCERRADA |
RECESSO PARLAMENTAR: 001/2019 | DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 004/2018, FICA INSTITUÍDO RECESSO PARLAMENTAR DO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 A 31 DE JANEIRO DE 2019. | 31/01/2019 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 20/2018 | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 | 19/12/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 19/2018 | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 | 18/12/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 18/2018 | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 | 05/12/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 17/2018 | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 | 04/12/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 16/2018 | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 | 14/11/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 15/2018 | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 | 13/11/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 14/2018 | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 | 07/11/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 13/2018 | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 | 06/11/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 12/2018 | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 | 17/10/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 11/2018 | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 | 16/10/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 10/2018 | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 | 10/10/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 09/2018 | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 | 09/10/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 08/2018 | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 | 19/09/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 07/2018 | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 | 18/09/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 06/2018 | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 | 05/09/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 05/2018 | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 | 04/09/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 04/2018 | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 22 DE AGOSTO DE 2018 | 22/08/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 03/2018 | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 21 DE AGOSTO DE 2018 | 21/08/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 02/2018 | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 8 DE AGOSTO DE 2018 | 08/08/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 01/2018 | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 7 DE AGOSTO DE 2018 | 07/08/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 20/2018 | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2018 À 30/06/2018) DE 20 DE JUNHO DE 2018 | 20/06/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 19/2018 | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2018 À 30/06/2018) DE 19 DE JUNHO DE 2018 | 19/06/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 18/2018 | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2018 À 30/06/2018) DE 6 DE JUNHO DE 2018 | 06/06/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 17/2018 | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2018 À 30/06/2018) DE 5 DE JUNHO DE 2018 | 05/06/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 16/2018 | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2018 À 30/06/2018) DE 23 DE MAIO DE 2018 | 23/05/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 15/2018 | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2018 À 30/06/2018) DE 22 DE MAIO DE 2018 | 22/05/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 14/2018 | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2018 À 30/06/2018) DE 9 DE MAIO DE 2018 | 09/05/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 13/2018 | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2018 À 30/06/2018) DE 8 DE MAIO DE 2018 | 08/05/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 12/2018 | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2018 À 30/06/2018) DE 25 DE ABRIL DE 2018 | 25/04/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 11/2018 | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2018 À 30/06/2018) DE 24 DE ABRIL DE 2018 | 24/04/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 10/2018 | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2018 À 30/06/2018) DE 4 DE ABRIL DE 2018 | 04/04/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 09/2018 | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2018 À 30/06/2018) DE 3 DE ABRIL DE 2018 | 03/04/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 08/2018 | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2018 À 30/06/2018) DE 21 DE MARÇO DE 2018 | 21/03/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 07/2018 | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2018 À 30/06/2018) DE 20 DE MARÇO DE 2018 | 20/03/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 06/2018 | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2018 À 30/06/2018) DE 7 DE MARÇO DE 2018 | 07/03/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 05/2018 | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2018 À 30/06/2018) DE 6 DE MARÇO DE 2018 | 06/03/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 04/2018 | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2018 À 30/06/2018) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 | 21/02/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 03/2018 | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2018 À 30/06/2018) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 | 20/02/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 02/2018 | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2018 À 30/06/2018) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 | 07/02/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 01/2018 | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2018 À 30/06/2018) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 | 06/02/2018 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 20/2017 | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 | 15/12/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 19/2017 | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 | 14/12/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 18/2017 | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 | 13/12/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 17/2017 | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 | 12/12/2017 | ENCERRADA |
EXTRA-ORDINÁRIA: 02/2017 | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 | 27/11/2017 | ABERTA |
ORDINÁRIA: 16/2017 | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 | 22/11/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 15/2017 | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 | 21/11/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 14/2017 | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017 | 08/11/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 13/2017 | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 | 07/11/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 12/2017 | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 | 25/10/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 11/2017 | 11ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 | 24/10/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 10/2017 | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 4 DE OUTUBRO DE 2017. | 04/10/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 09/2017 | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 3 DE OUTUBRO DE 2017 | 03/10/2017 | ENCERRADA |
EXTRA-ORDINÁRIA: 01/2017 | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 | 28/09/2017 | ABERTA |
ORDINÁRIA: 08/2017 | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 | 20/09/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 07/2017 | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 | 19/09/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 06/2017 | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 | 06/09/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 05/2017 | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 5 DE SETEMBRO DE 2017 | 05/09/2017 | ABERTA |
ORDINÁRIA: 04/2017 | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 16 DE AGOSTO DE 2017 | 16/08/2017 | ABERTA |
ORDINÁRIA: 03/2017 | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 15 DE AGOSTO DE 2017 | 15/08/2017 | ABERTA |
ORDINÁRIA: 02/2017 | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 2 DE AGOSTO DE 2017 | 02/08/2017 | ABERTA |
ORDINÁRIA: 01/2017 | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 1 DE AGOSTO DE 2017 | 01/08/2017 | ABERTA |
EXTRA-ORDINÁRIA: 01/2017 | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 27 DE JUNHO DE 2017 | 27/06/2017 | ABERTA |
RECESSO PARLAMENTAR: 003/2017 | DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 003/2017, FICA INSTITUÍDO RECESSO PARLAMENTAR DO PERÍODO 01 DE JULHO DE 2017 A 31 DE JULHO DE 2017. | 22/06/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 20/2017 | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 21 DE JUNHO DE 2017 | 21/06/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 19/2017 | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 20 DE JUNHO DE 2017 | 20/06/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 18/2017 | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 7 DE JUNHO DE 2017 | 07/06/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 17/2017 | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 6 DE JUNHO DE 2017 | 06/06/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 16/2017 | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 17 DE MAIO DE 2017 | 17/05/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 15/2017 | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 16 DE MAIO DE 2017 | 16/05/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 14/2017 | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 14 DE MAIO DE 2017 | 03/05/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 13/2017 | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 2 DE MAIO DE 2017 | 02/05/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 12/2017 | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 19 DE ABRIL DE 2017 | 19/04/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 11/2017 | 11ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 18 DE ABRIL DE 2017 | 18/04/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 10/2017 | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 5 DE ABRIL DE 2017 | 05/04/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 09/2017 | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 4 DE ABRIL DE 2017 | 04/04/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 08/2017 | 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 22 DE MARÇO DE 2017 | 22/03/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 07/2017 | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 21 DE MARÇO DE 2017 | 21/03/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 06/2017 | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 8 DE MARÇO DE 2017 | 08/03/2017 | ENCERRADA |
ORDINÁRIA: 05/2017 | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 7 DE MARÇO DE 2017 | 07/03/2017 | ABERTA |
ORDINÁRIA: 04/2017 | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 | 15/02/2017 | ABERTA |
ORDINÁRIA: 03/2017 | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017. | 14/02/2017 | ABERTA |
ORDINÁRIA: 02/2017 | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017 | 08/02/2017 | ABERTA |
SOLENE: 01/2017 | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017 | 07/02/2017 | ABERTA |