Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1304,698,2026-07-08,"Dispõe sobre o direito de participação livre, informada e esclarecida das gestantes na decisão sobre a via de parto, no âmbito do Município de São Félix do Xingu/PA, e dá outras providências. ",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
1302,697,2026-06-24,"Dispõe sobre a concessão e recebimento de patrocínio pela Administração Pública, no âmbito do Município de São Félix do Xingu/PA, e dá outras providências. ",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
1301,183,2026-06-01,"Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico – SEMTURD de São Félix do Xingu e dá outras providências. ",2026,"LEIS COMPLEMENTARES"
1283,696,2026-05-12,"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
1273,695,2026-03-26,"Reconhece o grau “Wheeling” e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de São Félix do Xingu/PA, e dá outras providências.",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
1267,694,2026-03-26,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a premiação para campeonatos, torneios e concursos realizados pelo Município de São Félix do Xingu/PA.",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
1266,693,2026-03-26,"Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de São Félix do Xingu e dá outras providências.",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
1262,692,2026-03-06,"Institui o Programa Adote uma Praça, estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado, e com pessoas jurídicas de direito público, no âmbito do referido programa, e dá outras providências.",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
1261,182,2026-03-04,"Dispõe sobre o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) - 2026 do Município de São Félix do Xingu - PA e dá outras providências.",2026,"LEIS COMPLEMENTARES"
1256,691,2026-02-26,"Dispõe a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de São Félix do Xingu – PA, revoga as leis nº 043/97, 161/2001, e 368/2009 e dá outras providências.",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"