Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1273,695,2026-03-26,"Reconhece o grau “Wheeling” e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de São Félix do Xingu/PA, e dá outras providências.",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
1267,694,2026-03-26,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a premiação para campeonatos, torneios e concursos realizados pelo Município de São Félix do Xingu/PA.",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
1266,693,2026-03-26,"Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de São Félix do Xingu e dá outras providências.",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
1262,692,2026-03-06,"Institui o Programa Adote uma Praça, estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado, e com pessoas jurídicas de direito público, no âmbito do referido programa, e dá outras providências.",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
1261,182,2026-03-04,"Dispõe sobre o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) - 2026 do Município de São Félix do Xingu - PA e dá outras providências.",2026,"LEIS COMPLEMENTARES"
1256,691,2026-02-26,"Dispõe a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de São Félix do Xingu – PA, revoga as leis nº 043/97, 161/2001, e 368/2009 e dá outras providências.",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
1255,690,2026-02-26,"Altera a Lei Municipal nº 689/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício financeiro de 2026, para incluir as Emendas Parlamentares Impositivas de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
1254,181,2026-02-26,"Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal possa efetuar a correção do piso salarial de todos os professores da Rede Pública de Educação do Município de São Félix do Xingu/PA e dá outras providências.",2026,"LEIS COMPLEMENTARES"
1238,689,2025-12-19,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.",2025,"LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA"
1236,688,2025-12-12,"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Félix do Xingu - Estado do Pará, para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.",2025,"PLANO PLURIANUAL - PPA"