| AJC - 002/2025 | Dispõe sobre a REJEIÇÃO das contas municipais referentes ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do então gestor João Cleber de Souza Torres, e REJEITA o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), que recomenda a Aprovação com Ressalvas. | 25/04/2025 |
| AJC - 001/2025 | Dispõe sobre a aprovação das contas municipais referentes ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do então gestor João Cleber de Souza Torres, e aprova o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), que recomenda a Aprovação com Ressalvas. | 26/03/2025 |
| AJC - 003/2024 | Dispõe sobre a rejeição das contas municipais referentes ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade da então gestora Minervina Maria de Barros Silva, considerando o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), que recomenda a NÃO APROVAÇÃO das referidas contas. | 19/06/2024 |
| AJC - 002/2024 | Dispõe sobre a rejeição das contas municipais referentes ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade da então gestora Minervina Maria de Barros Silva, considerando o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), que recomenda a NÃO APROVAÇÃO das referidas contas. | 18/06/2024 |
| AJC - 001/2023 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO GESTOR DENIMAR RODRIGUES, E REJEITA O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCM/PA). | 06/09/2023 |
| DL - 002/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE A DERCÍLIO JÚLIO DE SOUZA NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 |
| DL - 001/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE A VALDIVINO CARDOSO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM FAVOR DP SR. VALDIVINO CARDOSO DA SILVA. | 08/03/2023 |
| DL - 002/2022 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ESPORTIVA DE SÃO FÉLIX DO XINGU - LESFEX, ENTIDADE REPRESENTATIVA DO TERCEIRO SETOR, COM SUA SEDE NA TRAV. ANTÔNIO NUNES, S/N, BAIRRO CENTRO, ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2022 |
| DL - 001/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE OUTORGADO AO SENHOR FRANCISCO VALDIVINO MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 |
| AJC - 01/2022 | CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2022. | 02/02/2022 |
| AJC - 02/2021 | CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2021. | 13/10/2021 |
| AJC - 01/2021 | CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2021, ATÉ A PRESENTE DATA. | 01/07/2021 |
| DL - 001/2021 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, EMPRESARIOS, GARIMPEIROS E DEMAIS USUARIOS DA ESTRADA TRANS IRIRI – APREGUET, ENTIDADE REPRESENTATIVA DO TERCEIRO SETOR, COM SUA SEDE NA AV. GOIÁS, Nº. 378, BAIRRO NOVO HORIZONTE, ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2021 |
| AJC - 001/2020 | CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2020. | 21/12/2020 |
| DL - 003/2020 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO N. 002/2020, QUE VERSA SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO À CONTENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2020 |
| DL - 002/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO N. 001/2020, QUE VERSA SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO À CONTENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2020 |
| DL - 001/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO À CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID -19), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2020 |
| AJC - 001/2019 | CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2019 | 31/12/2019 |
| DL - 001/2019 | Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA – APAE, entidade representativa do terceiro setor, com sua sede na Avenida Rio Xingu n. 2.564 – bairro Alecrim, estabelecida no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará e dá outras providências. | 20/08/2019 |
| AJC - 001/2018 | APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, EXARADO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N. 12.772/2016, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JOÃO CLEBER DE SOUSA TORRES. | 07/03/2018 |
| DL - 001/2018 | Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, exarado através da Resolução n. 12.772/2016, referente ao exercício de 2013, de responsabilidade do ex-prefeito João Cleber de Sousa Torres. | 07/03/2018 |
| DL - 012/2016 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃ XINGUENSE e dá outras providências. Em favor da senhora Profª Darci de França Rodrigues, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados à população brasileira, e em especial a xinguense, como servidora pública do município, lotada como professora e por vários anos Secretária Executiva Municipal de Educação. | 23/11/2016 |
| DL - 011/2016 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor do senhor Elvys Teles Silva, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados à população brasileira, e em especial a xinguense, como servidor público deste município, lotado como técnico em contabilidade e por vários a frente da Controladoria Geral do município. | 16/11/2016 |
| DL - 010/2016 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor do senhor Vilmon Oliveira dos Santos, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados à população brasileira, e em especial a xinguense, como pastor da Igreja Casa da Benção juntamente com sua família. . | 03/08/2016 |
| DL - 009/2016 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor do senhor Benedito Veloso da Silva, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados à população brasileira, e em especial a xinguense, como servidor público municipal, no período de 1970 a 2008, onde trabalhou como ajudante de carpinteiro, piloto de barcos, operador de máquinas e motorista. | 03/08/2016 |
| DL - 006/2016 | Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA XINGUENSE, entidade representativa do terceiro setor, estabelecida no município de São Félix do Xingu e dá outras providências. | 17/06/2016 |
| DL - 008/2016 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor do senhor José Carlos Rodrigues dos Santos, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados à população brasileira, e em especial a xinguense, como então Delegado de Polícia Civil, lotado nesse município. | 09/06/2016 |
| DL - 007/2016 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor do senhor Valdivino Cardoso da Silva, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados à população brasileira, e em especial a xinguense, como então Policial Militar lotado nesse município. | 09/06/2016 |
| DL - 005/2016 | Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CENTRO NAZARÉ ESPORTE CLUBE - ACNEC, entidade representativa do terceiro setor, estabelecida no município de São Félix do Xingu e dá outras providências. | 20/04/2016 |
| AJC - 004/2004 | Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, exarado através da Resolução n. 10.900, de 30 de abril de 2013, referente a prestação de contas do exercício de 2004, de responsabilidade do ex-prefeito Antonio Paulino da Silva. | 17/02/2016 |
| DL - 004/2016 | Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, exarado através da Resolução n. 10.900, de 30 de abril de 2013, referente a prestação de contas do exercício de 2004, de responsabilidade do ex-prefeito Antônio Paulino da Silva. | 17/02/2016 |
| DL - 003/2016 | Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, exarado através da Resolução n. 10.868/2013, referente ao exercício de 2000, de responsabilidade do ex-prefeito Antônio Paulino da Silva. | 17/02/2016 |
| AJC - 003/2000 | Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, exarado através da Resolução n. 10.868/2013, referente ao exercício de 2000, de responsabilidade do ex-prefeito Antônio Paulino da Silva. | 17/02/2016 |
| DL - 004/2015 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor do senhor WERBTI SOARES GAMA, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados a população e ao Município de São Felix do Xingu – Pará, como advogado da Câmara Municipal de São Félix do Xingu. | 04/06/2015 |
| DL - 003/2015 | Reconhece como de Utilidade Pública a COLÔNIA DOS PESCADORES Z-65 DE SÃO FELIX DO XINGU - PARÁ, entidade representativa do terceiro setor, estabelecida no município de São Félix do Xingu e dá outras providências. | 18/03/2015 |
| DL - 002/2015 | Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGAS DO XINGU - ATACX, entidade representativa do terceiro setor, estabelecida no município de São Félix do Xingu e dá outras providências. | 18/03/2015 |
| DL - 006/2014 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. | 03/12/2014 |
| AJC - 465/1999 | Ofício n. 1.552/13/SUBSEC-TCM, Processo n. 200812480-00 e Resolução n. 10.686, de 17 de janeiro de 2013, que trata do Recurso de Reconsideração. Conhecimento. Provimento parcial. Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalvas das Contas da Prefeitura Municipal de São Felix do Xingu, exercício 1999, de responsabilidade de Antonio Paulino da Silva. | 01/08/2014 |
| DL - 002/2014 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor dos senhores ANTONIO SABINO DA COSTA QUINTANILHA e FRANCISCO MARCELINO DA SILVA, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados a população e ao Município de São Felix do Xingu – Pará, frente a Associação Evangelica Xinguense – AEX. | 19/03/2014 |
| DL - 001/2014 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor de RINALDO EDUARDO DE ALMEIDA, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados a população e ao Município de São Felix do Xingu – Pará. | 19/03/2014 |
| DL - 004/2013 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor de JOSÉ CASTELO BRANCO DO NASCIMENTO, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados ao Município de São Felix do Xingu – Pará. | 06/12/2013 |
| DL - 003/2013 | Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES COMERCIAL XINGU, entidade representativa do terceiro setor, estabelecida no município de São Félix do Xingu e dá outras providências. | 06/12/2013 |
| DL - 002/2013 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor de LENILDO MENDES DOS SANTOS, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados a população e ao Município de São Felix do Xingu – Pará | 03/10/2013 |
| DL - 001/2013 | Dispõe sobre autorização legislativa para a Câmara Municipal celebrar convênios com instituições financeiras e de crédito e dá outras providências. | 22/05/2013 |
| DL - 008/2012 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor de ANTONIO PAULINO DA SILVA, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados a população e ao Município de São Felix do Xingu – Pará. | 18/12/2012 |
| DL - 007/2012 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor de ALVINO FERREIRA BARBOSA, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados a população e ao Município de São Felix do Xingu – Pará. | 18/12/2012 |
| DL - 006/2012 | Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, referente a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Felix do Xingu – Pará, relativo ao exercício financeiro de 2004 de responsabilidade do senhor Antonio Paulino da Silva e dá outras providências. | 12/12/2012 |
| AJC - 006/2004 | Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, referente a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Felix do Xingu – Pará, relativo ao exercício financeiro de 2004 de responsabilidade do senhor Antonio Paulino da Silva e dá outras providências. Através do Acórdão n. 21.938 originário do Processo n. 762792004-00, referente à Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Felix do Xingu – Pará, relativo ao exercício financeiro de 2004 de responsabilidade do senhor Antonio Paulino da Silva. | 12/12/2012 |
| DL - 004/2012 | Dispõe sobre a concessão da “Comenda do Mérito Legislativo Xinguense” e dá outras providências. Em homenagem as pessoas que se destacam ou se destacaram com contribuições diversas no processo de desenvolvimento socioeconômico no município de São Felix do Xingu, em todas as áreas, desde cultural a empresarial, constantes da lista única em anexo. | 11/12/2012 |
| DL - 003/2012 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão XINGUENSE e dá outras providências. Em favor de GILBERTO MARQUES DE SOUZA, o Título Honorário de Cidadão XINGUENSE, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados a população e ao Município de São Felix do Xingu – Pará. | 07/06/2012 |
| DL - 003/2011 | Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esporte do Distrito do Nereu - Município de São Félix do Xingu e dá outras providências. Passa a ser denominada de “Ana Gomes Almeida”. | 19/11/2011 |
| DL - 002/2011 | Reconhece como de Utilidade Pública a COOPERATIVA ALTERNATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E URBANOS – CAPPRU, entidade representativa do terceiro setor, estabelecida no município de São Félix do Xingu e dá outras providências. | 18/08/2011 |
| DL - 001/2011 | Reconhece como de Utilidade Pública o INSTITUTO PORTAL DO XINGU – PORTAL DO XINGU, entidade representativa do terceiro setor, estabelecida no município de São Félix do Xingu e dá outras providências. | 18/08/2011 |
| AJC - 003/1994 | Dispõe sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Felix do Xingu exercício financeiro de 1994, de responsabilidade de Antônio Augusto da Silva e Miracy Soares Calderaro ex-prefeito e vice respectivamente e dá outras providencias. Recomendou à Câmara Municipal de São Felix do Xingu – Pará, a aprovação das contas do poder executivo, do exercício financeiro de 1994, | 02/09/2010 |
| DL - 002/2010 | Reconhece como de Utilidade Pública ao GRUPO S.O.S. AMAZÔNIA AMIGOS PARA SEMPRE - GSA, entidade representativa do terceiro setor, estabelecida no município de São Félix do Xingu e dá outras providências. | 18/03/2010 |
| DL - 001/2010 | Reconhece como de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS DA CASA FAMILIAR RURAL – AFCFR, entidade representativa do terceiro setor, estabelecida no município de São Félix do Xingu e dá outras providências. | 18/03/2010 |
| DL - 070/2005 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências. | 30/11/2005 |
| DL - 046/2004 | Fixa o valor das Diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Secretários Adjuntos Municipais | 16/08/2004 |