| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| AJC - 002/2025 | DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO GESTOR JOÃO CLEBER DE SOUZA TORRES, E REJEITA O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCM/PA), QUE RECOMENDA A APROVAÇÃO COM RESSALVAS. | 25/04/2025 |
| AJC - 001/2025 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO GESTOR JOÃO CLEBER DE SOUZA TORRES, E APROVA O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCM/PA), QUE RECOMENDA A APROVAÇÃO COM RESSALVAS. | 26/03/2025 |
| AJC - 003/2024 | DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DA ENTÃO GESTORA MINERVINA MARIA DE BARROS SILVA, CONSIDERANDO O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCM/PA), QUE RECOMENDA A NÃO APROVAÇÃO DAS REFERIDAS CONTAS. | 19/06/2024 |
| AJC - 002/2024 | DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DA ENTÃO GESTORA MINERVINA MARIA DE BARROS SILVA, CONSIDERANDO O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCM/PA), QUE RECOMENDA A NÃO APROVAÇÃO DAS REFERIDAS CONTAS. | 18/06/2024 |
| AJC - 001/2023 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO GESTOR DENIMAR RODRIGUES, E REJEITA O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCM/PA). | 06/09/2023 |
| AJC - 01/2022 | CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2022. | 02/02/2022 |
| AJC - 02/2021 | CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2021. | 13/10/2021 |
| AJC - 001/2020 | CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2020. | 21/12/2020 |
| AJC - 001/2019 | CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2019 | 31/12/2019 |
| AJC - 001/2018 | APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, EXARADO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N. 12.772/2016, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JOÃO CLEBER DE SOUSA TORRES. | 07/03/2018 |
| AJC - 004/2004 | APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, EXARADO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N. 10.900, DE 30 DE ABRIL DE 2013, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ANTONIO PAULINO DA SILVA. | 17/02/2016 |
| AJC - 003/2000 | APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, EXARADO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N. 10.868/2013, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ANTÔNIO PAULINO DA SILVA. | 17/02/2016 |
| AJC - 465/1999 | OFÍCIO N. 1.552/13/SUBSEC-TCM, PROCESSO N. 200812480-00 E RESOLUÇÃO N. 10.686, DE 17 DE JANEIRO DE 2013, QUE TRATA DO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU, EXERCÍCIO 1999, DE RESPONSABILIDADE DE ANTONIO PAULINO DA SILVA. | 01/08/2014 |
| AJC - 006/2004 | APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ANTONIO PAULINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATRAVÉS DO ACÓRDÃO N. 21.938 ORIGINÁRIO DO PROCESSO N. 762792004-00, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ANTONIO PAULINO DA SILVA. | 12/12/2012 |
| AJC - 003/1994 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994, DE RESPONSABILIDADE DE ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA E MIRACY SOARES CALDERARO EX-PREFEITO E VICE RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. RECOMENDOU À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ, A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994, | 02/09/2010 |