| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| RESOLUÇÕES - 007/2023 | DISPÕE A FIXAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 |
| REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 007/2023 | DISPÕE A FIXAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 |
| REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 005/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 006/2021-CMSFX, QUE “FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 16/06/2022 |
| LEI DE REGLAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 006/2021 | FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2021 |
| LEI DE REGLAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 001/2016 | FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2016 |
| REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 001/2016 | FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2016 |