| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| PPA - PLANO PLURIANUAL - 010/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025”. | 27/10/2021 |
| PPA - PLANO PLURIANUAL - 539/2018 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2017 |
| PPA - PLANO PLURIANUAL - 447/2014 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, PARA O QUADRIÊNIO 2014 - 2017. | 25/11/2013 |