| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEIS ORDINÁRIAS - 665/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E MUDANÇA DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2024 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 664/2024 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA A UNIÃO ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ – SPU/PA, PARA USO EXCLUSIVO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE CASA DE SAÚDE INDÍGENA – CASAI DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA KAYAPÓ EM SÃO FÉLIX DO XINGU – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2024 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 663/2024 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA A UNIÃO ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ – SPU/PA, PARA USO EXCLUSIVO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE CASA DE SAÚDE INDÍGENA – CASAI DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA KAYAPÓ EM SÃO FÉLIX DO XINGU – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2024 |
| RESOLUÇÕES - 007/2024 | ALTERA A RESOLUÇÃO N. 005/2024-CMSFX, QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2024 |
| RESOLUÇÕES - 006/2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E O PAGAMENTO DE FÉRIAS AOS VEREADORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2024 |
| RESOLUÇÕES - 005/2024 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2024 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 662/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | 05/07/2024 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 661/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | 05/07/2024 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 660/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCETIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS – CAPE E A COORDENADORIA DE INCENTIVOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. | 24/06/2024 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 659/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL GRATUITO PARA PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2024 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 658/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO VERDE - EMPRESA SUSTENTÁVEL, DESTINADO À CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DE EMPRESAS COM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS EM SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2024 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 657/2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2024 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 656/2024 | INSTITUI O TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA (TPE XINGU) NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 655/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SECRETÁRIOS ADJUNTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2024 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 654/2024 | AUTORIZA DELEGAÇÃO, POR MEIO ODE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2024 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 653/2024 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2024 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 173/2024 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DESTINADAS A UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2024 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 652/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | 31/05/2024 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 651/2024 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO NA ÍNTEGRA DO ART. 3º DA LEI N. 643/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 650/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 649/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DO DISTRITO NEREU, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA, COMO "CRECHE MUNICIPAL NEREU GOMES RODRIGUES". | 26/04/2024 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 648/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2024 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 647/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | 04/04/2024 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 646/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | 04/04/2024 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 645/2024 | RECONHECE O “WHEELING” E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2024 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 644/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CORREÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA. | 22/03/2024 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 643/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E MUDANÇA DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2024 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 642/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2024 |
| RESOLUÇÕES - 004/2024 | ALTERA A RESOLUÇÃO N. 001/2024-CMSFX, QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2024 |
| RESOLUÇÕES - 003/2024 | ALTERA A RESOLUÇÃO N. 001/2024-CMSFX, QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2024 |
| RESOLUÇÕES - 002/2024 | DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2024 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 172/2024 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 169/2023 E DESTINA OUTA ÁREA PARA, FIM EXCLUSIVO E ESPECIFICO DE IMPLANTAÇÃO DA USIPAZ – USINA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2024 |
| RESOLUÇÕES - 001/2024 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2024 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 171/2023 | DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/12/2023 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 641/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE DA MULHER E INSTITUI A CARTEIRA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E GINECOLÓGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2023 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 640/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 06/12/2023 |
| RESOLUÇÕES - 010/2023 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2023 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 639/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ AO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2023 |
| RESOLUÇÕES - 009/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO N. 006/2023-CMSFX, QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2023 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 638/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2023 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 637/2023 | INSTITUI O "DIA DA CAVALGADA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2023 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 636/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL N. 14.434, DE 4 AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2023 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 635/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2023 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 634/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA PROPRIEDADES REGISTRADAS E UTILIZADAS POR ORGANIZAÇÕES FRATERNAIS E FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS, INCLUINDO A MAÇONARIA, E SOBRE A ANISTIA DE DÉBITOS RELACIONADOS A IPTU DESSAS ORGANIZAÇÕES. | 14/11/2023 |
| RESOLUÇÕES - 008/2023 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS DE SÃO FÉLIX DO XINGU, PARA A LEGISLATURA 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2023 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 633/2023 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 628/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023, QUE PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023. | 05/10/2023 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 632/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CORREÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA. | 22/09/2023 |
| REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 007/2023 | DISPÕE A FIXAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 |
| RESOLUÇÕES - 007/2023 | DISPÕE A FIXAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 631/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO OU ADMISSÃO, POR QUALQUER MODALIDADE, INCLUSIVE POR CONCURSO PÚBLICO, DE HOMENS CONDENADOS, COM TRÂNSITO EM JULGADO, PELA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA. | 11/09/2023 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 630/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023. | 24/08/2023 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 170/2023 | QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) – 2023 DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA. | 24/08/2023 |
| RESOLUÇÕES - 006/2023 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS NO PERÍODO DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2023 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 629/2023 | DISPÕE SOBRE O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DA FROTA DE MÁQUINAS PESADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 628/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023. | 26/06/2023 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 168/2023 | DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 167/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 166/2023 | ALTERA O ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NAS AÇÕES JUDICIAIS. | 26/06/2023 |
| RESOLUÇÕES - 004/2023 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO PERÍODO DE 01 A 31 DE JULHO DE 2023. | 21/06/2023 |
| RESOLUÇÕES - 005/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATA DE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA E ALTERA A LEI Nº 7.116, DE 29 DE AGOSTO DE 1983, A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), A LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012, E A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017. | 20/06/2023 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 627/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 626/2023 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2023 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 625/2023 | TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO IMEDIATO EM CASOS DE ATROPELAMENTO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA. | 08/05/2023 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 165/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE; DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2023 |
| LEI ORGÂNICA - 624/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 29/03/2023 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 623/2023 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2023 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 164/2023 | “ALTERA O CAPUT DO ART. 481 E ACRESCENTA INCISOS I E II AO ART. 481 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2021 QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 09/03/2023 |
| RESOLUÇÕES - 003/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 08/03/2023 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 622/2023 | DISPÕE SOBRE A PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2023 |
| RESOLUÇÕES - 002/2023 | DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2023 |
| RESOLUÇÕES - 043/2023 | DISPÕE SOBRE NOAMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2023 |
| RESOLUÇÕES - 001/2023 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO PERÍODO DE 01 DE FEVEREIRO A 30 DE JUNHO DE 2023. | 20/01/2023 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 621/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 14/12/2022 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 163/2022 | AUTORIZA A CONCEDER O DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2022 |
| RESOLUÇÕES - 007/2022 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 15 DE DEZEMBRO DE 2022 À 31 DE JANEIRO DE 2023. | 14/12/2022 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 619/2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CORREÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA. | 08/12/2022 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 618/2022 | ALTERA O ART. 2º, DA LEI N. 183/2001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2022 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 617/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM NOME DE RAUNEYCK MIRANDA BESSA E ESMERALDA CARNEIRO DE MELO. | 08/12/2022 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 162/2022 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 025/2007 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE TRATA DE DOAÇÃO DE LOTES URBANOS AO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E RENOVÁVEIS – IBAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2022 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 615/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 EM VIRTUDE DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2022 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 161/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO CAPÍTULO V, DA LEI COMPLEMENTAR N. 054/2011, CRIA O CARGO DE GESTOR ESCOLAR, REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA SUA ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2022 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 160/2022 | CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL, EXTINGUE DO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DISTRITAL, AUMENTA O QUANTITATIVO DE CARGO DE SECRETÁRIO DISTRITAL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2022 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 614/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 159/2022 | ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2012, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 13º PREFEITO- VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS | 20/06/2022 |
| RESOLUÇÕES - 006/2022 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2022 |
| REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 005/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 006/2021-CMSFX, QUE “FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 16/06/2022 |
| RESOLUÇÕES - 005/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 006/2021-CMSFX, QUE "FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 16/06/2022 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 613/2022 | ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 485, DE 12 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ESTÁGIO ESTUDANTE | 10/05/2022 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 158/2022 | ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 133/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019; CRIA O CARGO DE OUVIDOR SETORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2022 |
| RESOLUÇÕES - 004/2022 | DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2022 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 612/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADJUNTOS DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024. | 29/04/2022 |
| RESOLUÇÕES - 003/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I, DO ART.29 DA RESOLUÇÃO Nº 002/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. | 19/04/2022 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 157/2022 | DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 28/03/2022 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 156/2022 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR DE N°125/2018 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2022 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 155/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E INSTITUI SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2022 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 611/2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2022 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 610/2022 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR. | 01/02/2022 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 609/2022 | INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA EDUCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2022 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 608/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 EM SÃO FÉLIX DO XINGU – PA. | 01/02/2022 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 607/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIRETOS DOS ANIMAIS E INSTITUI A "SEMANA DOURADA" NO MÊS DE JULHO, PARA REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS SOBRE A SAÚDE DE ANIMAIS DE RUA E ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO, DIVULGAÇÃO DA LEI DE MAUS TRATOS VIGENTE, ALÉM DA IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2022 |
| RESOLUÇÕES - 001/2022 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2022 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 154/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DA CONCESSÃO DO ABONO/FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DE APOIO/FUNDEB DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2021 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 153/2021 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2021 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 152/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAIS DE APOIO/FUNDEB DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 604/2021 | INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS – TFRM E O CADASTRO MUNICIPAL DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS. | 10/12/2021 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 151/2021 | DISPÕE SOBRE O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2021 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 603/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2021 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 602/2021 | INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU- PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2021 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 601/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2021 |
| ATP - 001/2021 | DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI COMPOSTA POR 3 (TRÊS) MEMBROS, PARA EM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS APURAR A COMUNICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS E ÁREAS EM NOSSO MUNICÍPIO IMPACTADAS DIRETAMENTE E INDIRETAMENTE CAUSADAS PELA EXPLORAÇÃO MINERÁRIA DA EMPRESA VALE S.A, E A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS ROYALTIES MINERÁRIOS EM PERCENTUAIS CONDIZENTES COM AS DETERMINAÇÕES LEGAIS, E SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONTIDAS NOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO FORNECIDOS PELO MUNÍCIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA. | 18/08/2021 |
| RESOLUÇÕES - 003/2021 | CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, NÃO HOUVE MATÉRIA TRAMITADA SOB O NÚMERO DE “RESOLUÇÃO N. 003/2021” NESTA CASA DE LEIS, OCORRENDO TÃO SOMENTE UM ERRO FORMAL NA SEQUÊNCIA DE NUMERAÇÃO. | 09/08/2021 |
| LEI DE REGLAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 006/2021 | FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2021 |
| RESOLUÇÕES - 006/2021 | FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2021 |
| RESOLUÇÕES - 005/2021 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/2021 |
| RESOLUÇÕES - 004/2021 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ, COMPREENDENDO O PERIODO DE 1º A 31 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2021 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 150/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU – REFIS 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2021 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 600/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 597/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- FIRMAR CONTRATO OU CONVÊNIOS COM A CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ARRECADAÇÃO DA CONTRIUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 19/04/2021 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 599/2021 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 149/2021 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA CONSTRUÇÃO DO 36º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2021 |
| RESOLUÇÕES - 002/2021 | DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2021 |
| RESOLUÇÕES - 001/2021 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021 . | 01/02/2021 |
| RESOLUÇÕES - 004/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA 2021-2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/12/2020 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 597/2020 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2020 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 147/2020 | DENOMINA DE “PASTOR VALDEMAR FERREIRA VIANA” O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA VILA SÃO FRANCISCO, MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA. | 04/12/2020 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 146/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE FUTEBOL FEMININO”, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA. | 04/12/2020 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 596/2020 | DENOMINA DE “CÍLIA DEMICHEI PELEGRINI” O MERCADO MUNICIPAL LOCALIZADO NA VILA TABOCA, MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA. | 26/10/2020 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 595/2020 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA USO EXCLUSIVO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2020 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 594/2020 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA USO EXCLUSIVO DA POLICIA AMBIENTAL MILITAR DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2020 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 592/2020 | DENOMINA DE “GEANY DIAS DE MELO” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NA VILA PRIMAVERA DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA. | 08/10/2020 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 591/2020 | DENOMINA DE “MANOEL FERREIRA” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NA VILA CAMPOS VERDES DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA. | 08/10/2020 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 590/2020 | QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2020 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 144/2020 | INSTITUI, REGULAMENTA, DEFINI MEMÓRIA DE CÁLCULOS E CRIA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES; INCLUI E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 063/2012 (RJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2020 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 143/2020 | QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 446A/2012, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TOMBAMENTO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2020 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 142/2020 | QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2020 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 138/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO SÃO FÉLIX DO XINGU, A SER EFETIVADA ENTRE A PREFEITURA E WESLEY GUIMARÃES PAIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2020 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 593/2020 | DISPÕE SOBRE AMPLIACÃO E DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, ALTERA A LEI N. 123/1991, DE 05 DE JUNHO DE 1991, QUE CRIA ÁREA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO E, DEFINE AS ZONAS URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2020 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 589/2020 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARÁ BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2020 |
| RESOLUÇÕES - 003/2020 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 15ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2020 - AGOSTO A DEZEMBRO DE 2020. | 11/08/2020 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 140/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DAS RODOVIAS MUNICIPAIS (VICINAIS) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2020 |
| RESOLUÇÕES - 002/2020 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU- MÊS D JULHO. | 29/06/2020 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 586/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE ATERRO CONTROLADO NO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO DO NEREU / ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/06/2020 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 585/2020 | DISPÕES SOBRE A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 27/05/2020 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 137/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO SÃO FÉLIX DO XINGU, A SER EFETIVADA ENTRE A PREFEITURA E WALDOMIRO VIEIRA DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2020 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 584/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE REURB-S DE ÁREA PERTENCENTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LAURENTINA PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2020 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 583/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE REURB-S DE ÁREA PERTENCENTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA LOPES DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2020 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 582/2020 | DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA LEI N. 326/2006, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO EM FAVOR DE EVARISTO NASCIMENTO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2020 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 581/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR TRANSAÇÃO DENOMINADA “DAÇÃO EM PAGAMENTO” ENVOLVENDO A OFERTA DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS EM PAGAMENTO DE DÍVIDA CONTRAÍDA FACE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE JUNIO PEREIRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2020 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 580/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE REURB-E DE ÁREA PERTENCENTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DE JOÃO PEREIRA CLAUDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2020 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 579/2020 | QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU A UNIÃO ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ – SPU/PA, PARA USO EXCLUSIVO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE CASA DE SAÚDE INDÍGENA – CASAI DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA KAYAPÓ – DISEI EM SÃO FÉLIX DO XINGU – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2020 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 578/2020 | QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA USO EXCLUSIVO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2020 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 136/2020 | QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE 100% (CEM POR CENTO) DOS REPASSES ESTADUAIS PROVENIENTES DA LEI ESTADUAL N. 7.638, DE 12 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUI O ICMS VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2020 |
| RESOLUÇÕES - 001/2020 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES VIRTUAIS, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DE COMISSÕES PERMANENTES E DE SESSÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS VIRTUAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA. | 06/04/2020 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 576/2020 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO FÉLIX DO XINGU – APAE DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2020 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 135/2020 | CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA, A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM; CRIA O RESPECTIVO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS; ALTERA O INCISO IV, DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2020 |
| LEI ORGÂNICA - SN/2020 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ ATUALIZADA EM FEVEREIRO DE 2020. | 20/02/2020 |
| RESOLUÇÕES - 001/2020 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 15ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2020. | 20/01/2020 |
| RESOLUÇÕES - 005/2020 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARA ATUAR DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR COMPREENDENDO O PERÍODO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 A 31 DE JANEIRO DE 2020. | 19/12/2019 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 574/2019 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA À ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE AMIGOS DO XINGU/GAX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 134/2019 | ALTERA A LEI Nº 404/2009 QUE INSTITUI SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – “MOTOTAXIS”, E EM ENTREGA DE MERCADORIAS E EM SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA – “MOTOBOY”, COM O USO DE MOTOCICLETA E MOTONETA, E DISPÕE AINDA SOBRE REGRAS GERAIS DE REGULAÇÃO E DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU- PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 133/2019 | ATUALIZA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA, REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO – OGM E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 132/2019 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DISCIPLINA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, DE ACORDO COM A SEÇÃO VI DO CAPÍTULO II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (LOM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 572/2019 | PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS, SEM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM OU IMPOSSIBILITADAS DE ENTRAR EM FUNCIONAMENTO IMEDIATO. | 13/11/2019 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 571/2019 | DISPÕE SOBRE A COOFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA MEBÊNGÔKRE (KAYAPÓ) NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA E O INCENTIVO DA DISCIPLINA DE ESTUDO DA LÍNGUA NO CURRÍCULO ESCOLAR, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO LOCALIZADAS NAS REGIÕES EM QUE PREDOMINAM A POPULAÇÃO DESCENDENTE NO MUNICÍPIO. | 13/11/2019 |
| RESOLUÇÕES - 004/2019 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU PARA O 2º PERÍODO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2019 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 131/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 125/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - ARTº 2º 01 REPRESENTANTE DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR QUE TENHA EM SUA GRADE CURRICULAR O CURSO DE TURISMO. | 30/06/2019 |
| RESOLUÇÕES - 003/2019 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARA ATUAR DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR COMPREENDENDO O PERÍODO DE 1º A 31 DO MÊS DE JULHO DE 2019. | 28/06/2019 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 567/2019 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER, "PROGRAMA FILA ZERO" E PROMOVE O TRABALHO DE INSTITUIÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2019 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 566/2019 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA USO EXCLUSIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2019 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 559/2019 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2019 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 565/2019 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2019 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 564/2019 | DENOMINA DE “CARLOS AUGUSTO DA SILVA” A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA CORONEL TANCREDO – CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2019 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 130/2019 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, A COMISSÃO GESTORA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2019 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 129/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LOTEAMENTO URBANO, DENOMINADO DE PRO-LOTE URBANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, NA FORMA DA REURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2019 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 563/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE REURB-E DE ÁREA PERTENCENTE DO PATRIMÔNIO MUNIICPAL A ETELVINA RIBEIRO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2019 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 562/2019 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU A ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS DA CASA FAMILIAR RURAL/AFCFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2019 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 561/2019 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA USO EXCLUSIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2019 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 560/2019 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU AO PARÁ MINISTÉRIO PÚBLICO (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2019 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 128/2019 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2019 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 127/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL/REFIS RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/02/2019 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 126/2019 | ALTERA, ACRESCENTA, E REVOGA DISPOSITIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2019 |
| PLANO DE CARGOS - 002/2019 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, REVOGA A RESOLUÇÃO N. 002/2016-CMSFX DE 9 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2019 |
| RESOLUÇÕES - 002/2019 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, REVOGA A RESOLUÇÃO N. 002/2016-CMSFX DE 9 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2019 |
| RESOLUÇÕES - 001/2019 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2019 |
| LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - 558/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/12/2018 |
| RESOLUÇÕES - 004/2018 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARA ATUAR DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR COMPREENDENDO O PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 A 31 DE JANEIRO DE 2019 | 19/12/2018 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 125/2018 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2018 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 557/2018 | DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA LEI N. 192/2002, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROJETOS DE EXPANSÃO URBANA E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2018 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 124/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE REURB-S DE ÁREA PERTENCENTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO NERES DE OLVEIRAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2018 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 123/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE REURB-S DE ÁREA PERTENCENTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO SOARES DO NASCIMENTOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2018 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 122/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PERMUTA DE IMÓVEIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2018 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 121/2018 | DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS APLICADAS A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/REURB NA SEDE DO DISTRITO DE TABOCA, MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2018 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 556/2018 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE AÇÕES CONTIDAS NAS EMENDAS IMPOSITIVAS DE N. 003, 004, 006, 007 E 013/2017, A LEI N. 541/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX XINGU/PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2018 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 555/2019 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARA BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2018 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 120/2018 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS. REORGANIZADO O CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENSINO, COM CÓDIGO DE REFERÊNCIA 61, PERTENCENTE AO QUADRO GERAL DE TRABALHADORES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, | 19/10/2018 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 119/2018 | DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS APLICADAS A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/REURB NA SEDE DO DISTRITO DE LINDOESTE, MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2018 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 118/2018 | DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS APLICADAS A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/REURB NA SEDE DO DISTRITO DO NEREU, MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2018 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 117/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB NA SEDE DO DISTRITO DA SUDOESTE, MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2018 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 554/2018 | DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE CAMPO VERDE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2018 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 553/2018 | QUE SOBRE AUMENTO DA ALÍQUOTA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2018 |
| RESOLUÇÕES - 002/2018 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PARÁ, PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2018. | 01/08/2018 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 552/2018 | QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 540/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA/LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2018 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 551/2018 | QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 539/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA PARA O PERÍODO DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2018 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 550/2018 | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PELA MODALIDADE DE ANULAÇÃO PARCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2018 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 549/2018 | QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, PELA MODALIDADE DE CONSIGNAÇÃO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DESTINADO A ATENDER TODO O QUADRO DE PESSOAL (EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS) DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, DESIGNADO POR PRÓ-MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2018 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 548/2018 | QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO URBANO MUNICIPAL A UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ/UNIFESSPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2018 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 547/2018 | QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO URBANO MUNICIPAL A COOPERATIVA ALTERNATIVA MISTA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ALTO XINGU/CAMPAX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2018 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 546/2018 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU (PMSB/SFX), SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2018 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 545/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, VINCULADOS A SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2018 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 544/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 370/2009, DE 12 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2018 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 116/2018 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMT E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2018 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 115/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2018 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 543/2018 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O ABONO DE FÉRIAS PARA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA. | 19/02/2018 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 542/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA DO SERVIDOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA. | 19/02/2018 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 542/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA DO SERVIDOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA. | 19/02/2018 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 114/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PERMUTA DE IMÓVEIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2018 |
| RESOLUÇÕES - 001/2018 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PARÁ, PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018. | 02/02/2018 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 538/2017 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, CONFORME ESTUDOS E DIRETRIZES DO RELATÓRIO FINAL DO PLHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2017 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 113/2017 | REGULAMENTA EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N. 006/2017, QUE ACRESCENTA O ARTIGO 147ª, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2017 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 537/2017 | DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DE TODO PROCESSO LICITATÓRIO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2017 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 112/2017 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2017 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 111/2017 | ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E REVOGA A LEI Nº 243 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 E SEU ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2017 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 110/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 89, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO, CRIA SUA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2017 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 536/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2017 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 535/2017 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ANEXO I – DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E ANEXO II – DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES, DA LEI MUNICIPAL N° 447, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2017 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 109/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), DESMEMBRADA DA SECRETARIA MUNCIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO (SEMOB); SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO (SEMAPLAN), SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEMFI) E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (SEMMAS), NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ESTABELECE SEU PLANO DE CARGOS E CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2017 |
| LAI - 004/2017 | RESOLUÇÃO Nº 004/2017-MDCMSFX. DISPÕE SOBRE O ACESSO PÚBLICO A INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. | 27/06/2017 |
| RESOLUÇÕES - 004/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO PÚBLICO A INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. | 27/06/2017 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 534/2017 | REFORMULA A LEI MUNICIPAL N. 116/1999, DE 16 DE AGOSTO DE 1999, QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 108/2017 | DISPÓE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| RESOLUÇÕES - 005/2017 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PARÁ, PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2017. | 22/06/2017 |
| RESOLUÇÕES - 003/2017 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2017 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 533/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 385, DE 03 DE JULHO DE 2009, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E FUNDO DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 532/2017 | INSTITUI O “PROGRAMA JOVEM APRENDIZ” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 |
| EMENDAS LOM - 006/2017 | ACRESCENTA O ART. 147A, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2017 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 106/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO V, DA ALÍNEA B DO INCISO VI, REVOGA O INCISO VII DO ART. 123, E ALTERA O CAPUT DO ART. 123-A, DA LEI COMPLEMENTAR NO. 99, DE 6 DE ABRIL DE 2016 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO. 46, DE 25 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2017 |
| RESOLUÇÕES - 002/2017 | ESTYABELECE O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PARÁ, PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017. | 01/02/2017 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 105/2016 | DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREA DOADA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2016 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 104/2016 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA AO MINISTÉRIO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2016 |
| RESOLUÇÕES - 005/2016 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 002/2016-CMSFX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2016 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 103/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.161 E 190 E A REVOGAÇÃO DOS INCISOS I,II,III,IV,V,VI,VII, VIII, PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ART. 161, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2016 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 529/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2016 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 527/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNÍCIPIOS E/OU EXECUTIVOS PARA O MADATO QUE COMPREENDE O PERÍODO DE 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2016 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 528/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A 15ª LEGISLATURA QUE COMPREENDE O PERÍODO DE 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2016 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 526/2016 | DISPÕE SOBRE REGRAS REGULADORAS AO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DAS AGENCIAS FUNERÁRIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2016 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 524/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOCALIZADA NO DISTRITO DE TEILÂNDIA, PASSA A DENOMINAR-SE MARIA ALICE SANTOS MOREIRA. | 16/08/2016 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 525/2016 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 460A/2013, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 E ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2016 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 102/2016 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2016 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 522/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO SOLAR DAS ÁGUAS, PASSA A DENOMINAR-SE DJALMA MARCELINO DOS SANTOS. | 15/06/2016 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 101/2016 | REVOGA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 18 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2016 |
| PLANO DE CARGOS - 002/2016 | INSTITUI O PLANO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
| RESOLUÇÕES - 002/2016 | INSTITUI O PLANO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 523/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO E FEIRA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSA A DENOMINAR-SE MANOEL PASTANA DE SOUSA. | 06/06/2016 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 099A/2016 | CONCEDE REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE POR CATEGORIA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 98/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2016 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 520/2016 | ESTABELCE PERCENTUAL MÍNIMO PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2016 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 519/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA VILA XADÁ, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PASSA A DENOMINAR-SE MAGNOLIA DE LIRA MOURA. | 25/04/2016 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 518/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2016 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 517/2016 | DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DOS INCISOS VI, VII E VIII DO ART. 1º DA LEI N 459A-2013, QUE TRATA DE CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2016 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 099/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 11, 12,27 E 123, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 25 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, E ACRESCENTA O ART. 123-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2016 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 100/2016 | DISPÕE SOBRE PISO MUNICIPAL E RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS PARA OS CARGOS DE CONSELHEIROS TUTELARES E REVISÃO DO SALARIO BASE DOS AGENTES DISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2016 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 098/2016 | DISPÕE SOBRE PISO MUNICIPAL E RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS PARA OS CARGOS DE PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL E TÉCNICO EM CONTABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2016 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 096/2016 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO NACIONAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO QUE RECEBEM PELA FOLHA DOS 60% DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2016 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 516/2016 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. | 02/03/2016 |
| REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 001/2016 | FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2016 |
| RESOLUÇÕES - 001/2016 | FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2016 |
| LEI DE REGLAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 001/2016 | FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2016 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 521/2016 | DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOCALIZADO NO DISTRITO TANCREDO NEVES - PASSA A DENOMINAR-SE ELEANDRO DOS SANTOS NOGUEIRA. | 15/01/2016 |
| LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - 515/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2015 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 095/2015 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NÍVEL I E II PARA O CARGO DE AUXILIARES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2015 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 091/2015 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRENOS E DE EDIFICAÇÕES DA SEDE DO DISTRITO DO NEREU, MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2015 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 097/2015 | DENOMINA DE "JOSE RIBAMAR MATOS" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE(UBS) LOCALIZADA NA AVENIDA MANOEL ALVES DE SOUSA, JARDIM NOVO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2015 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 093/2015 | DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2015 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 514/2015 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO TEMPLO ABIZAN DO AMANHECER VALE DO XINGU ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2015 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 094/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2015 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 089/2015 | RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO, CRIA SUA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2015 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 512/2015 | INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO AS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM E O CADASTRO MUNICIPAL DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2015 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 092/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS DE HABITACIONAIS E DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PROGRAMAS HABITACIONAIS, ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/10/2015 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 090/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 628 E 629 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2015 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 511/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 396/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2015 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 088/2015 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRENOS E DE EDIFICAÇÕES NO DISTRITO DE TABOCA, MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2015 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 510/2015 | DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE “ACORDO DE PESCA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2015 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 509/2015 | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU A INSTITUIR PROGRAMA PARA FORNECIMENTO DE CONEXÃO DE INTERNET WI-FI GRATUITA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, DENOMINADA “WI-FÁCIL” QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 24/06/2015 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 087/2015 | CRIA A GERÊNCIA MUNICIPAL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; CRIA O RESPECTIVO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS; ALTERA O INCISO VI, DO ART. 09 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2015 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 086/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2015 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 508/2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2015 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 507/2015 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONVÊNIOS E PROJETOS EM TODAS AS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2015 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 506/2015 | DO NOVO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2015 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 505/2015 | INSTITUI O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2015 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 081/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PROVIMENTO COMISSIONADO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE PBF, ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2015 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 084/2015 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 80/2014 E CONCEDE O EFEITO REPRISTINATÓRIO AS LEI(S) COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 03/2002 E 76/2013 E LEI(S) MUNICIPAL 202/2002, 225/2003, 243/2003, 329/2006, 475/2013, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/04/2015 |
| LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - 504/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2014 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 501/2014 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 03/12/2014 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 079/2014 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2014 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 502/2014 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU A UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2014 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 500/2014 | ALTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 19/09/2014 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 499/2014 | DENOMINA DE “RESIDENCIAL RAIMUNDO PINTO DE MESQUITA (VILDO)” O INOMINADO RESIDENCIAL DESTINADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, LOCALIZADO NO KM 4 (MARGEM DIREITA DA RODOVIA PA 279 SENTIDO SÃO FELIX DO XINGU / TUCUMÃ) – PERÍMETRO URBANO – NESSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2014 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 497/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSA A DENOMINAR-SE ORZEU JONAS GUIDA. | 30/06/2014 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 496/2014 | DISPÕE SOBRE O NOVO SISTESMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. CGM E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2014 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 495/2014 | AUTORIZA A ABERTRUA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 30/06/2014 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 494/2014 | ASSEGURA AOS OCUPANTES DE CARGOS DE CONTROLADOR INTERNO EFETIVO DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA, NOVO VENCIMENTO BASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2014 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 498/2014 | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2014 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 489/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 05/06/2014 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 493/2014 | REGULAMENTA O INCISO XVII DO ARTIGO 27 E INCISO XXV DO ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU E DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CURSOS D’ÁGUA, MONUMENTOS, AVENIDAS, PRAÇAS, RUAS, TRAVESSAS, REGIÕES ADMINISTRATIVAS E QUAISQUER OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2014 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 492/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DO ÍNDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2014 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 491/2014 | DECLARA COMO SENDO “TERRA DO BOI VERDE” O MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2014 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 490/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONVÊNIOS E PROJETOS EM TODAS AS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2014 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 486/2014 | INSTITUI O PROGRAMA MELHORES ALUNOS DO ENSINO PÚBLICO - MAEP COM CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2014 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 485/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO REMUNERADO NO ÂMBITO DA ADMINSTRAÇÃO MUNCIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2014 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 078/2014 | CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS A EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2014 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 077/2014 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA TERMINOLOGIA DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE PARA O CONTROLADOR INTERNO NA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2014 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 487/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER REAJUSTE NO VALOR COBRADO NA TRAVESSIA DOS PORTOS XINGU, SÃO FÉLIX E ESTRELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2014 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 081/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PROVIMENTO COMISSIONADO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE PBF, ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2014 |
| RESOLUÇÕES - 001/2014 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO N. 005/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ - A PROCURADORIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2014 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 483/2014 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES E DEMIAS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL QUE RECEBEM COM RECURSOS DOS 60% (SESSENTA POR CENTO) DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2014 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 482/2014 | DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX - PARÁ AO "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2014 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 483A/2014 | INSTITUI O MÊS “OUTUBRO ROSA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU - ESTADO DO PARÁ, DEDICADO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS À INTEGRIDADE DA SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2014 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 482A/2014 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE LOTAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO NO CURSO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PARA CIRANÇAS DE ZERO A CINCO ANOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2014 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 481/2014 | DETERMINA O USO OBRIGATÓRIO DO COLETE SALVA-VIDAS PELOS TRIPULANTES E PELOS PASSAGEIROS DE EMBARCAÇÕES ABERTAS, FECHADAS E MOTO-AQUÁTICA QUE REALIZAM NAVEGAÇÃO FLUVIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2014 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 479/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2014 |
| LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - 479/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2013 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 076/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE ATIVIDADES, DOS ANEXOS 4.1, 4.2, 4.3, 4.4 E 10, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNCIPAL Nº 03 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2013 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 478/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS. | 18/12/2013 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 476/2013 | AUTORIZA DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, ONDE FUNCIONA O TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2013 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 075/2013 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA LOCALIZADA NO DISTRITO DA TABOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2013 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 480/2013 | ESTABELECE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI 442/2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA AO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAIAPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2013 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 475/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXERCUTIVO A EFETUAR A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2013 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 474/2013 | DISPÕE SOBRE DESCONTO NO PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2013 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 477/2013 | INSTITUI O PROGRAMA MUNCIIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS E UNIFORMES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2013 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 476A/2013 | INSTITUI O "DIA DO(A) EVANGELICO(A)" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2013 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 074/2013 | ACRESCENTE OS §§ AO ARTIGO 128 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2013 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 469/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - COMEL. | 29/08/2013 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 473/2013 | DISPÕE SOBRE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2013 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 471/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2013 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 073/2013 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS URBANAS LOCALIZADAS NOS DISTRITOS DE TABOCA, LINDOESTE E LADEIRA VERMELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2013 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 470/2013 | DISPÕE SOBRE DOÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTECENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2013 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 072/2013 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 04 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2013 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 465/2013 | DISPÕE SOBRE SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL QUE RECEBEM COM RECURSOS DOS 60%(SESSENTA POR CENTO) DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2013 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 464/2013 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2013 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 463A/2013 | REVISA ESPECIFICAMENTE PROGRAMAS DEFINIDOS NA LEI Nº 448/2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2013 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 460/2013 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 451/2012 | 02/05/2013 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 463/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO ULTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2013 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 461/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPEICAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMNETÁRIA. | 21/03/2013 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 070/2013 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2013 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 461A/2013 | ESTABELEBE NOVAS DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2013 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 460A/2013 | ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2013 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 459A/2013 | DISPÕE SOBRE NOVAS UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2013 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 459/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONVÊNIOS E PROJETOS EM TODAS AS ÁREAS DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA NOS TERMOS NO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2013 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 458/2012 | “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DOADA À CARPERGIANE VIEIRA BARROS | 12/12/2012 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 457/2012 | “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DOADA À MARIA DA CRUZ DE SOUZA VASCONCELOS | 12/12/2012 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 456/2012 | DISPÕE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE TEILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2012 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 456/2012 | DISPÕE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE TEILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIA. | 12/12/2012 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 454/2012 | “MODIFICA A LEI N. 401/2009 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 12/12/2012 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 452/2012 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA CUJA FINALIDADE É A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO XINGU- CDL. | 12/12/2012 |
| LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - 450/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2012 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 449/2012 | “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ÁREA CUJA FINALIDADE É A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA. | 12/12/2012 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 448/2012 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 12/12/2012 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 447/2012 | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 12/12/2012 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 446A/2012 | “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TOMBAMENTO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 12/12/2012 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 445A/2012 | “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ÁREA CUJA FINALIDADE É A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER. | 12/12/2012 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 069/2012 | INSTITUI NOVO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI E CRIA A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO – UCCI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2012 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 066/2012 | “DENOMINA DE “DOUTOR CARLOS ALBERTO NERY” O AMBULATÓRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AVENIDA IRENO LEDA – BAIRRO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 12/12/2012 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 063/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ. | 29/10/2012 |
| REGIME JURÍDICO ÚNICO - 063/2012 | LEI COMPLEMENTAR N. ° 063/2012 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2012 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 446/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E/OU EXECUTIVOS PARA O MANDATO QUE COMPREENDE O PERÍODO DE 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2012 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 445/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A 14ª LEGISLATURA QUE COMPREENDE O PERÍODO DE 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2012 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 451/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS, DE INTERESSE SOCIAL INSERIDAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIA. | 16/10/2012 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 064/2012 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2012 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 435/2012 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DISTRITO DE SUDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2012 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 432/2012 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO PARÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 14/05/2012 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 444/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO URBANO À UNIÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 443/2012 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À IGREJA DE DEUS NO BRASIL E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 442/2012 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA AO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA – KAIAPÓ DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 441/2012 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU E ISSQN À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU. | 04/04/2012 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 062/2012 | DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 440/2012 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONVÊNIOS E PROJETOS EM TODAS AS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2012 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 438/2011 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNCIPAL Nº 424/2011 DE 30.08.2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2011 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 062/2011 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA OS VEREADORES, SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, QUER SEJAM EFETIVOS, CONTRATADOS OU COMISSIONADOS, LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA PELA MODALIDADE DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2011 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 057/2011 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMCULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2011 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 055/2011 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA SECRETARIA MUNCIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2011 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 053/2011 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2011 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 437/2011 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE POSSE DE AREA À PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2011 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 436/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONVÊNIOS E PROJETOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2011 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 054/2011 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, REAJUSTE SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/12/2011 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 061/2011 | DISPÕE SOBRE CARGOS E SALÁRIOS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2011 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 434/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONVÊNIOS E PROJETOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2011 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 056/2011 | “DISPÕE SOBRE CARGOS E SALARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE SAÚDE DE SÃO FELIX DO XINGU-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 01/12/2011 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 430/2011 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DESTINADO A EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2011 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 058/2011 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2011 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 433/2011 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE POSSE DE ÁREA À UNIFESSPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2011 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 429/2011 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 7º, I DA LEI N. 413/2010, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2011 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 428/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONVÊNIOS E PROJETOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2011 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 427/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONVÊNIOS E PROJETOS NA SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2011 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 426/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONVÊNIOS E PROJETOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2011 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 424/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS MASCULINOS E FEMININOS, ALÉM DE BEBEDOUROS, NAS DEPENDÊNCIAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E AGÊNCIAS DOS CORREIOS LOCALIZADOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2011 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 435/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE SUDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2011 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 50/2010 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2010 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 046/2010 | DISCIPLINA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU INSTITUINDO O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2010 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 043/2010 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2010 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 047/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SIM/SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2010 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 406/2010 | INSTITUI A ATUAÇÃO E O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA FUNÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL, INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E PROCEDIMENTOS PARA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2010 |
| REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 001/2010 | MODIFICA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU- PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2010 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 404/2009 | INSTITUI SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS -“MOTOTAXIS”, E EM ENTREGA DE MERCADORIAS E EM SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA - “MOTOBOY”, COM O USO DE MOTOCICLETA E MOTONETA, E DISPÕE AINDA SOBRE REGRAS GERAIS DE REGULAÇÃO E DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2009 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 401/2009 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2009 |
| REGIMENTO INTERNO - 005/2009 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ | 16/12/2009 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 396/2009 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2009 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 390/2009 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2009 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 371/2009 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DE CLÁUSULA DE REVERSIBILIDADE EM TODOS OS TIPOS DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2009 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 389/2009 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2009 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 383/2009 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE RETIRADA DE AREIA DOS LEITOS DOS RIOS FRESCO E XINGU, NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2009 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 369/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI E CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO – UCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2009 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 356/2009 | DISPÕE SOBRE MUDANÇA NO REGIME JURÍDICO ÚNICO. ART. 1º - O ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR N° 06/02, PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 61 – CONCEDER-SE-Á INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AO SERVIDOR QUE REALIZAR DESPESAS COM A UTILIZAÇÃO DE MEIO DE LOCOMOÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS, POR FORÇA DAS ATRIBUIÇÕES PRÓPRIAS DO CARGO. PARÁGRAFO ÚNICO – SERÁ PAGO A TÍTULO DE AUXILIO TRANSPORTE DE 10 (DEZ) A 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DO LITRO DE COMBUSTÍVEL UTILIZADO, COTADO NA SEDE DO MUNICÍPIO, POR QUILÔMETRO PERCORRIDO. | 20/03/2009 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 355/2009 | DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONVÊNIOS E PROJETOS EM TODAS AS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2009 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 357/2009 | DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2009 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 020/2007 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO - SEMATUR, CRIADA COMO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 24 DE JUNHO DE 2003 E ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2007, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2007 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 016/2007 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 24 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2007 |
| LEIS COMPLEMENTARES - 015/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL - SIM - DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA, INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2007 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 333/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNCIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2007 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 320/2006 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE SAÕ FÉLIX DO XINGU ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2006 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 276/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA - MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2005 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 243/2003 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2003 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 233/2003 | ALTERA A LEI Nº 225/03 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2003 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 228/2002 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DISTRITO DA VILA LINDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2003 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 225/2003 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2003 |
| CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - 003/2002 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO. | 26/12/2002 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 202/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2002 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 195/2002 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESPEJO DE QUAISQUER DEJETOS POLUENTES NA BACIA HIDROGRAFICA DO MUNICÍPIO. | 08/03/2002 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 183/2001 | DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2001 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 108/1999 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BALSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/1999 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 064/1998 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS 09 E 10 DE ABRIL DE 1996 E ESTATUI A NOVA LEI DA ASSITÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO. | 23/02/1998 |
| LEIS ORDINÁRIAS - 009/1996 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/1996 |
| LEI ORGÂNICA - SN/1990 | LEI ORGÂNICA DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ | 03/04/1990 |