[
{"Numero":"SN","Data":"27/03/2025","Descricao":"LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ - ATUALIZADA EM MARÇO DE 2025.","Exercicio":"2025","Desc Tipo Arq":"LEI ORGÂNICA"},
{"Numero":"SN","Data":"20/02/2020","Descricao":"LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ ATUALIZADA EM FEVEREIRO DE 2020.","Exercicio":"2020","Desc Tipo Arq":"LEI ORGÂNICA"},
{"Numero":"006","Data":"07/06/2017","Descricao":"Acrescenta o Art. 147A, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária, e dá outras providências.","Exercicio":"2017","Desc Tipo Arq":"EMENDAS LOM"},
{"Numero":"SN","Data":"03/04/1990","Descricao":"LEI ORGÂNICA DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ","Exercicio":"1990","Desc Tipo Arq":"LEI ORGÂNICA"}
]