| Lei | Descrição | Data |
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| RESOLUÇÕES - 007/2023 | Dispõe a fixação dos valores de diárias dos Vereadores da Câmara Municipal de São Félix do Xingu - Pará e dá outras providências. | 20/09/2023 |
| REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 007/2023 | DISPÕE A FIXAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 |
| REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 005/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 006/2021-CMSFX, QUE “FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 16/06/2022 |
| LEI DE REGLAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 006/2021 | FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2021 |
| LEI DE REGLAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 001/2016 | FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2016 |
| REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 001/2016 | Fixa os valores de diárias dos Servidores da Câmara Municipal de São Félix do Xingu - Pará e dá outras providências. | 24/02/2016 |