| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| ATO DA MESA - 5/2025 | DISCIPLINA SOBRE O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL | 20/08/2025 |
| ATO DA MESA - 004/2025 | PROCESSO DE N° 023/2025 – MD/CMSFX. Assunto: Solicitação de certificação de faltas injustificadas e providências regimentais. | 20/07/2025 |
| ATO DA MESA - 003/2025 | PROCESSO DE N° 023/2025 – MD/CMSFX. Assunto: Solicitação de certificação de faltas injustificadas e providências regimentais. | 29/06/2025 |
| ATO DA MESA - 002/2025 | PROCESSO DE N° 023/2025 – MD/CMSFX. Assunto: Solicitação de certificação de faltas injustificadas e providências regimentais. | 26/06/2025 |
| ATO DA MESA - 001/2025 | Determina o arquivamento do Processo Administrativo nº 017/2025, referente ao processo TCM/PA nº 760012013-00, em razão de já haver decisão definitiva desta Câmara Municipal sobre as contas do exercício de 2013 do ex-prefeito João Cleber de Souza Torres. | 16/05/2025 |
| COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS - 01/2025 | COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU/PARÁ. | 13/03/2025 |
| COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS - 01/2024 | COMPETENCIAS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU/PARA. | 23/04/2024 |
| COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS - 01/2023 | COMPETENCIAS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU/PARA. | 01/02/2023 |
| COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS - 01/2022 | Competencias e Estrutura Organizacional Administrativa da Camara Municipal de Sao Felix do Xingu- Para. | 01/09/2022 |
| COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS - 01/2021 | COMPETENCIAS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU - PARA. | 03/05/2021 |
| COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS - 001/2020 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU - PARA. | 31/01/2020 |
| COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS - 002/2019 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU - PARA. | 21/02/2019 |
| COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS - 001/2016 | Estrutura organizacional administrativa da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, Pará. | 09/06/2016 |