| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| COMISSÃO PATRIMÔNIO - 043/2023 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023. | 01/02/2023 |
| COMISSÃO PATRIMÔNIO - 026/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022. | 03/02/2022 |
| COMISSÃO PATRIMÔNIO - 022/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EXERCÍCIO 2021 | 04/01/2021 |
| COMISSÃO PATRIMÔNIO - 025/2020 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA - EXERCÍCIO 2020. | 20/01/2020 |
| COMISSÃO PATRIMÔNIO - 164/2019 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EXERCÍCIO 2019. | 01/04/2019 |
| COMISSÃO PATRIMÔNIO - 115/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EXERCÍCIO 2018. | 18/04/2018 |