| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 08/2025 | AUTORIZA A APLICAÇÃO DOMICILIAR DE VACINAS EM CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thais Parente | 05/08/2025 | Leitura das Matérias | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 08/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 5º, §2º DA LEI 396/2009. | Fabricio Batista Ferreira | 17/07/2025 | Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 07/2025 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACOMPANHANTE DE GESTANTES DURANTE O TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU. | Adriana Torres | 16/06/2025 | Leitura das Matérias | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 002/2019-CMSFX, AUMENTANDO A QUANTIDADE DE CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR E REAJUSTANDO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 26/05/2025 | Votação | #27ae60 |
| PARECER CONJUNTO: 02/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA EFETUAR A CORREÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento e Finanças | 12/03/2025 | Votação | #27ae60 |
| PARECER: 05/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ESCAPAMENTOS TIPO "CADRON" EM MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 12/03/2025 | Votação | #27ae60 |
| PARECER: 04/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 12/03/2025 | Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 03/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "TEMPO PARA CUIDAR", GARANTINDO REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS COM FILHOS DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Marcus da Saúde | 10/03/2025 | Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 03/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA EFETUAR A CORREÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fabricio Batista Ferreira | 10/03/2025 | Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 01/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Adriana Torres | 18/02/2025 | Votação | #27ae60 |