| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 09/2025 | DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, DE BENS INTANGÍVEIS, RECURSOS FINANCEIROS E DE SERVIÇOS DE PESSOAS NATURAIS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO DE PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fabricio Batista Ferreira | 02/10/2025 | Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PODER EXECUTIVO): 11/2025 | REVOGA DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAIS QUE ESTABELECEM VINCULAÇÃO REMUNERATÓRIA, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 37, XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 39, § 8º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E O ART. 115 E ART. 129 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Fabricio Batista Ferreira | 17/09/2025 | Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 06/2025 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS DE USO COMUM DO POVO LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fabricio Batista Ferreira | 15/09/2025 | Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PODER EXECUTIVO): 09/2025 | ALTERA OS INCISOS II E III DO ART. 9º E O INCISO IV DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 16 DE AGOSTO DE 2010 (PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU), CRIA O CARGO DE COORDENADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fabricio Batista Ferreira | 15/09/2025 | Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 08/2025 | AUTORIZA A APLICAÇÃO DOMICILIAR DE VACINAS EM CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thais Parente | 05/08/2025 | Devolvido | #c0392b |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 08/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 5º, §2º DA LEI 396/2009. | Fabricio Batista Ferreira | 17/07/2025 | Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 07/2025 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACOMPANHANTE DE GESTANTES DURANTE O TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU. | Adriana Torres | 16/06/2025 | Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 002/2019-CMSFX, AUMENTANDO A QUANTIDADE DE CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR E REAJUSTANDO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 26/05/2025 | Votação | #27ae60 |
| PARECER CONJUNTO: 02/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA EFETUAR A CORREÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento e Finanças | 12/03/2025 | Votação | #27ae60 |
| PARECER: 05/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ESCAPAMENTOS TIPO "CADRON" EM MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 12/03/2025 | Votação | #27ae60 |
| PARECER: 04/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 12/03/2025 | Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 03/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "TEMPO PARA CUIDAR", GARANTINDO REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS COM FILHOS DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Marcus da Saúde | 10/03/2025 | Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 03/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA EFETUAR A CORREÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fabricio Batista Ferreira | 10/03/2025 | Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 01/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Adriana Torres | 18/02/2025 | Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 04/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO OU ADMISSÃO, POR QUALQUER MODALIDADE, INCLUSIVE POR CONCURSO PÚBLICO, DE HOMENS CONDENADOS, COM TRÂNSITO EM JULGADO, PELA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA. | Adriana Torres | 11/08/2023 | Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 12/2023 | DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 12/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 11/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 12/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 10/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 12/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 09/2023 | REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI Nº 612 DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADJUNTOS DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024. | João Cleber de Souza Torres | 04/05/2023 | Rejeitado | #c0392b |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 08/2023 | ALTERA O ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 04/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 07/2023 | DISPÕE SOBRE O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DA FROTA DE MÁQUINAS PESADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 04/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PODER EXECUTIVO): 05/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE; DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 28/03/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 02/2023 | TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO IMEDIATO EM CASOS DE ATROPELAMENTO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA. | Gersica do Ceará da Loto | 27/03/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 01/2023 | RECONHECE O “WHEELING” E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gersica do Ceará da Loto | 27/03/2023 | Em Análise | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 03/2023 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Adriana Torres | 27/03/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 04/2023 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 15/03/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 03/2023 | “ALTERA O CAPUT DO ART. 481 E ACRESCENTA INCISOS I E II AO ART. 481 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2021 QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | João Cleber de Souza Torres | 02/03/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0001/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 24/01/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0016/2022 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 025/2007 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE TRATA DE DOAÇÃO DE LOTES URBANOS AO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E RENOVÁVEIS – IBAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 04/11/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 2022/2022 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 026/2007 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE TRATA DE DOAÇÃO DE LOTES URBANOS AO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E RENOVÁVEIS – IBAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 04/11/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0015/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS PREDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM NOIME DE RAUNEYCK MIRANDA BESSA E ESMERALDA CARNEIRO DE MELO. | João Cleber de Souza Torres | 01/11/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 2022/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 01/11/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0011/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 30/08/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0008/2022 | PROCESSO Nº 013/2022 - QUE CAPEIA O PROETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022- CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL, EXTINGUE DO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DISTRITAL, AUMENTA O QUANTITATIVO DE CARGO DE SECRETÁRIO DISTRITAL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 30/05/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0005/2022 | ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 485, DE 12 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- ESTÁDIO ESTUDANTE | João Cleber de Souza Torres | 19/04/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0001/2022 | PROCESSO 009/2022 QUE CAPEA O PROJETO DE LEI Nº 001/2022-CMSFX, DE 18 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADJUNTOS DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024. | João Cleber de Souza Torres | 18/04/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0004/2022 | PROCESSO Nº 007/2022 QUE CAPEA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 004/2022, 31 DE MARÇO DE 2022.ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 133/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019; CRIA O CARGO DE OUVIDOR SETORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 31/03/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA: 0001/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DE ACORDO COM O ART. 1º, IV, E DA EMENDA CONSTITUCIONAL 58/2009, A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU SERÁ COMPOSTA POR 19 (DEZENOVE) VEREADORES.” | Gonçalo; Adriana Torres; Oderléia Loira do Dominguinhos; Toinzinho do Cacau; Josy do Rh; Dona Edna | 14/03/2022 | Em Análise | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0003/2022 | DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 22/02/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0002/2022 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR DE N°125/2018 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 17/02/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 0003/2021 | DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIRETOS DOS ANIMAIS E INSTITUI A "SEMANA DOURADA" NO MÊS DE JULHO, PARA REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS SOBRE A SAÚDE DE ANIMAIS DE RUA E ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO, DIVULGAÇÃO DA LEI DE MAUS TRATOS VIGENTE, ALÉM DA IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gersica do Ceará da Loto | 27/10/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0007/2021 | INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU- PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 20/09/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2021 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, EMPRESARIOS, GARIMPEIROS E DEMAIS USUARIOS DA ESTRADA TRANS IRIRI – APREGUET, ENTIDADE REPRESENTATIVA DO TERCEIRO SETOR, COM SUA SEDE NA AV. GOIÁS, Nº. 378, BAIRRO NOVO HORIZONTE, ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oderléia Loira do Dominguinhos; Sercino Cristo | 28/04/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 0001/2021 | DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE SE CRIAR E INSTITUIR A CASA DO ARTESÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oderléia Loira do Dominguinhos | 27/04/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0003/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU – REFIS 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 16/03/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0001/2021 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA CONSTRUÇÃO DO 36º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 01/02/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0055/2020 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA USO EXCLUSIVO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Minervina Maria de Barros | 05/10/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0059/2020 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Minervina Maria de Barros | 22/09/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PODER EXECUTIVO): 0059/2020 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU – REFIS 2019-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Minervina Maria de Barros | 22/09/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 0004/2020 | DENOMINA DE “GEANY DIAS DE MELO” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NA VILA PRIMAVERA DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA. | Fernando Cabeludo | 21/09/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0056/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO SÃO FÉLIX DO XINGU, A SER EFETIVADA ENTRE A PREFEITURA E WALDOMIRO VIEIRA DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Minervina Maria de Barros | 27/04/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0057/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO SÃO FÉLIX DO XINGU, A SER EFETIVADA ENTRE A PREFEITURA E WESLEY GUIMARÃES PAIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Minervina Maria de Barros | 25/04/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0043/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2019, NA LEI MUNICIPAL Nº 575, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, ORÇAMENTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Minervina Maria de Barros | 06/01/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0041/2019 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO FÉLIX DO XINGU – APAE DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Minervina Maria de Barros | 21/11/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0052/2019 | ALTERA A LEI N. 404/2009, QUE INSTITUI SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – “MOTOTÁXIS”, E EM ENTREGA DE MERCADORIAS E EM SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA – “MOTOBOY”, COM O USO DE MOTOCICLETA E MOTONETA, E DISPÕE AINDA SOBRE REGRAS GERAIS DE REGULAÇÃO E DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Minervina Maria de Barros | 21/11/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0040/2019 | QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE AMIGOS DO XINGU/GAX | Minervina Maria de Barros | 07/11/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0050/2019 | CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOM; CRIA O RESPECTIVO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS; ALTERA O INCISO IV, DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 43/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Minervina Maria de Barros | 14/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0048/2019 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DE DISCIPLINA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, DE ACORDO COM A SEÇÃO VI DO CAPÍTULO II DA LEI ORGÂNICO DO MUNICÍPIO (LOM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Minervina Maria de Barros | 14/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0049/2019 | ATUALIZA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO – OGM E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Minervina Maria de Barros | 14/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0037/2019 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU À COMUNIDADE EVANGÉLICA SEMENTE DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Minervina Maria de Barros | 30/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0036/2019 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARÁ BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Minervina Maria de Barros | 30/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 0005/2019 | DISPÕE SOBRE A COOFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA MEBÊNGÔKRE (KAYAPÓ) NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA E A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE ESTUDO DA LÍNGUA NO CURRÍCULO ESCOLAR, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO LOCALIZADAS NAS REGIÕES EM QUE PREDOMINAM A POPULAÇÃO DESCENDENTE NO MUNICÍPIO. | Raylson da Saúde | 27/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0038/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PESCA E PISCICULTURA. | Minervina Maria de Barros | 01/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 0003/2019 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER, "PROGRAMA FILA ZERO" E PROMOVE O TRABALHO DE INSTITUIÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2019 | Aprovado | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0042/2019 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, A COMISSÃO GESTORA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Minervina Maria de Barros | 04/05/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 0002/2019 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Evaldo Lemes | 21/03/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 0001/2019 | DENOMINA DE “CARLOS AUGUSTO DA SILVA” A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA CORONEL TANCREDO – CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Raylson da Saúde | 20/03/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0046/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 125/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. | Minervina Maria de Barros | 18/02/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0028/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LOTEAMENTO URBANO, DENOMINADO DE PRÓ-LOTE URBANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, NA FORMA DE REURBS S & E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Minervina Maria de Barros | 18/02/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0041/2019 | DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS ORIGINÁRIO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL/SEMTEPS, REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/SEMAGOV ESTABELECIDA NA LEI COMPLEMENTAR N. 043/2010, DE 16 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Minervina Maria de Barros | 04/02/2019 | Devolvido | #c0392b |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0021/2018 | QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 540/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA/LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2018 | Aprovado | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0017/2018 | QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO URBANO MUNICIPAL A UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ/UNIFESSPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2018 | Aprovado | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0020/2018 | QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 539/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA PARA O PERÍODO DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2018 | Aprovado | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0018/2018 | QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, PELA MODALIDADE DE CONSIGNAÇÃO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DESTINADO A ATENDER TODO O QUADRO DE PESSOAL (EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS) DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, DESIGNADO POR PRÓ-MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2018 | Aprovado | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0019/2018 | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PELA MODALIDADE DE ANULAÇÃO PARCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2018 | Aprovado | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0016/2018 | QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO URBANO MUNICIPAL A COOPERATIVA ALTERNATIVA MISTA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ALTO XINGU/CAMPAX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2018 | Aprovado | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0015/2018 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Minervina Maria de Barros Silva (pdt) - Prefeita Municipal de São Felix do Xingu | 09/05/2018 | Aprovado | #27ae60 |