| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 10/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fabricio Batista Ferreira | 04/11/2025 | Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 11/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | Fabricio Batista Ferreira | 04/11/2025 | Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PODER EXECUTIVO): 11/2025 | REVOGA DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAIS QUE ESTABELECEM VINCULAÇÃO REMUNERATÓRIA, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 37, XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 39, § 8º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E O ART. 115 E ART. 129 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Fabricio Batista Ferreira | 17/09/2025 | Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 002/2019-CMSFX, AUMENTANDO A QUANTIDADE DE CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR E REAJUSTANDO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 26/05/2025 | Votação | #27ae60 |
| OFICIOS RECEBIDOS: 280/2025 | OFÍCIO N. 280/2025/DP/CORREGEDORIA/TCMPA - ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO 2013. | Jorge Antonio Cajango Pereira | 01/04/2025 | Em Análise | #e67e22 |
| PARECER: 03/2023 | PARECER CONTRÁRIO A DECISÃO DA RESOLUÇÃO N. 12.693, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, DO TCM/PA, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO DENIMAR RODRIGUES E RECOMENDA A NÃO APROVAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS. | Comissão de Orçamento e Finanças | 04/09/2023 | Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 18/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023. | João Cleber de Souza Torres | 17/08/2023 | Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PODER EXECUTIVO): 16/2023 | QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) – 2023 DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA. | João Cleber de Souza Torres | 31/07/2023 | Votação | #27ae60 |
| RESOLUÇÃO: 12.693/2023 | PARECER DO TCM/PA - PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2005, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO DENIMAR RODRIGUES. PARECER RECOMENDANDO A NÃO APROVAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS. | Adriana Torres | 14/06/2023 | Em Análise | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 13/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023. | João Cleber de Souza Torres | 01/06/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0014/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | João Cleber de Souza Torres | 27/10/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0011/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 30/08/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0012/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO CAPÍTULO V, DA LEI COMPLEMENTAR N. 054/2011, CRIA O CARGO DE GESTOR ESCOLAR, REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA SUA ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 22/08/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0010/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 EM VIRTUDE DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 19/07/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0009/2022 | AUTORIZA A CONCEDER O DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 14/06/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0014/2021 | INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM E O CADASTRO MUNICIPAL DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS. | João Cleber de Souza Torres | 03/12/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0013/2021 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 30/11/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0010/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025”. | João Cleber de Souza Torres | 27/10/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0011/2021 | ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | João Cleber de Souza Torres | 27/10/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0006/2021 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARÁ BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 27/08/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0002/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 20 DA LEI N. 597/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 10/03/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0060/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Minervina Maria de Barros | 29/10/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0058/2020 | QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Minervina Maria de Barros | 15/09/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0053/2020 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARÁ BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Minervina Maria de Barros | 28/08/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0039/2019 | QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Minervina Maria de Barros | 29/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0048/2019 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DE DISCIPLINA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, DE ACORDO COM A SEÇÃO VI DO CAPÍTULO II DA LEI ORGÂNICO DO MUNICÍPIO (LOM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Minervina Maria de Barros | 14/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0036/2019 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARÁ BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Minervina Maria de Barros | 30/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0038/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PESCA E PISCICULTURA. | Minervina Maria de Barros | 01/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0043/2019 | DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS ORIGINÁRIO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL/SEMTEPS, REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANO/SEMURB ESTABELECIDA NA LEI COMPLEMENTAR N. 109/2017, DE 29 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Minervina Maria de Barros | 16/02/2019 | Devolvido | #c0392b |