| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 05/2026 | DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS PARA O USO DO ESPAÇO PÚBLICO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS QUE COMPARTILHEM SUA INFRAESTRUTURA E SOBRE RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Fabricio Batista Ferreira | 24/02/2026 | Em Análise | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 04/2026 | INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO COM A INICIATIVA PRIVADA, PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, E COM PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO REFERIDO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fabricio Batista Ferreira | 23/02/2026 | Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0059/2020 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Minervina Maria de Barros | 22/09/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 0004/2019 | PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS, SEM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM OU IMPOSSIBILITADAS DE ENTRAR EM FUNCIONAMENTO IMEDIATO. | Gersica da Silva Magalhães | 26/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0042/2019 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, A COMISSÃO GESTORA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Minervina Maria de Barros | 04/05/2019 | Aprovado | #27ae60 |