| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PODER EXECUTIVO): 11/2025 | REVOGA DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAIS QUE ESTABELECEM VINCULAÇÃO REMUNERATÓRIA, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 37, XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 39, § 8º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E O ART. 115 E ART. 129 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Fabricio Batista Ferreira | 17/09/2025 | Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 17/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CORREÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA. | João Cleber de Souza Torres | 08/08/2023 | Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0002/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 03/03/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 03/2023 | “ALTERA O CAPUT DO ART. 481 E ACRESCENTA INCISOS I E II AO ART. 481 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2021 QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | João Cleber de Souza Torres | 02/03/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2/2023 | DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 08/02/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0001/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E INSTITUI SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 04/01/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0015/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAIS DE APOIO/FUNDEB DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 10/10/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0003/2021 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Cleber de Souza Torres | 29/03/2021 | Aprovado | #27ae60 |