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Relatório de solicitações não classificadas com sigilo

Não existem solicitações não classificadas com sigilo até o momento.

Declarações

DECLARAÇÃO: 2025 28/05/2025

  • DECLARAMOS para os devidos fins que, a Câmara Municipal de São Félix do Xingu, Estado do Pará, DURANTE O ANO DE 2025, NÃO HOUVE NENHUMA MANISFESTAÇÃO CARACTERIZADA COM GRAU DE SIGILO REGISTRADA NO ÂMBITO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI-Lei nº 12.527/2011.

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DECLARAÇÃO: 2024 31/12/2024

  • DECLARAMOS para os devidos fins que, a Câmara Municipal de São Félix do Xingu, Estado do Pará, DURANTE O ANO DE 2025, NÃO HOUVE NENHUMA MANISFESTAÇÃO CARACTERIZADA COM GRAU DE SIGILO REGISTRADA NO ÂMBITO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI-Lei nº 12.527/2011.

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Última solicitação: 10/03/2026

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