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Categoria: INSTITUCIONAL
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Consulta da LDO - Lei de Diretrizes Orcamentária Anual por período
Categoria: LRF
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Consulta detalhada das despesas municipais
Categoria: TRANSPARÊNCIA
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Lista de Leis Municipais da Câmara Municipal
Categoria: LAI
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Consulta detalhada das receitas (orçamentária, extra-orçamentária, prevista e arrecadada)
Categoria: TRANSPARÊNCIA
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Lista de Convênios com Órgãos Federais, Estaduais, Municipais e outras Entidades
Categoria: LAI
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Consulta da RGF - Relátório de Gestão Fiscal por período
Categoria: LRF
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Lista de todos os Decretos Municipais
Categoria: LAI
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Lista de Licitações, Dispensas, Inexigibilidades, Atos de adesão e Chamamento Público
Categoria: LAI
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Lista de Contatos e Endereços da Câmara Municipal
Categoria: INSTITUCIONAL
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Informações sobre o Dicionário Legislativo da Câmara
Categoria: INSTITUCIONAL
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Lista de todas as Legislaturas da Câmara Municipal
Categoria: LEGISLATIVO
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Informações sobre o o papel da Câmara Municipal
Categoria: INSTITUCIONAL
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Informações sobre o o papel do Vereador na Câmara Municipal
Categoria: INSTITUCIONAL
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Portal do Servidor - Transparência de Dados Pessoais
Categoria: SERVIÇOS
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Lista de todos os Projetos de Lei em Tramitação
Categoria: TRANSPARÊNCIA
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Lista de todas as Proposições e Matérias Legislativas da Câmara Municipal
Categoria: LEGISLATIVO
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Regimento Interno da Câmara Municipal
Categoria: INSTITUCIONAL
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A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão: “Art. 7º Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário”.
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