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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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Lista de LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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Atualizado em: 26/02/2026 12:43:50
LEI ORGÂNICA - SN/2025 27/03/2025

  • LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ - ATUALIZADA EM MARÇO DE 2025.

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LEI ORGÂNICA - SN/2020 20/02/2020

  • LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ ATUALIZADA EM FEVEREIRO DE 2020.

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EMENDAS LOM - 006/2017 07/06/2017

  • Acrescenta o Art. 147A, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária, e dá outras providências.

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LEI ORGÂNICA - SN/1990 03/04/1990

  • LEI ORGÂNICA DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ

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