Contas De Governo

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Lista de contas de governo

Foram encontradas 7 registros

Atualizado em: 17/12/2025 13:45:14

Parecer do tribunal: 17/10/2023
Julgamento legislativo: 14/04/2024

Exercício: 2023

Parecer do tribunal: 29/02/2024
Julgamento legislativo: 16/12/2024

Exercício: 2022

Parecer do tribunal: 29/04/2024
Julgamento legislativo: 18/03/2025

Exercício: 2021

Parecer do tribunal: 10/11/2023
Julgamento legislativo: AGUARDANDO

Exercício: 2020

Parecer do tribunal: 26/01/2024
Julgamento legislativo: AGUARDANDO

Exercício: 2018

Parecer do tribunal: 27/07/2023
Julgamento legislativo: AGUARDANDO

Exercício: 2017

Parecer do tribunal: 13/09/2016
Julgamento legislativo: 05/09/2023

Exercício: 2005

20.8 - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?

  • Eu, Wathylla Silva Ferreira, Diretor Legislativo da Câmara Municipal de São Félix do Xingu – PA, no uso de minhas atribuições legais, CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data, não foram submetidas à deliberação plenária e tampouco julgadas as contas municipais referentes ao exercício financeiro de 2024, de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, ressalvando apenas o julgamento já realizado das contas do exercício de 2021, referentes ao ex-prefeito João Cleber.

    Ressalta-se que o julgamento das demais contas deverá seguir os trâmites legais e regimentais, mediante parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) e apreciação pelo Plenário da Câmara Municipal.

    Por ser a expressão da verdade, firmo a presente certidão.

    São Félix do Xingu/PA, 04 de dezembro de 2025.

  • A Câmara Municipal de São Felix do Xingu, no exercício de 2025, declara que até o momento não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga o Ato Que Aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (decreto) e o Teor do Julgamento (ata Ou Resumo da Sessão Que Aprovou Ou Rejeitou as Contas)" na competência de ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período de 2025.

  • A Câmara Municipal de São Felix do Xingu, no exercício de 2024, declara que não possui informações disponíveis referentes à divulgação do Ato que aprecia as contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas) na competência anual. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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