Atribuições do órgão

Tomar todas as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos;

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quando á eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial na Câmara Municipal de São Felix do Xingu - Pará; Apoiar o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no exercício de sua missão institucional. Examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente; Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; Exercer o controle sobre a execução dos repasses realizados pelo Poder executivo; Exercer o controle sobre créditos adicionais bem como a conta “restos a pagar” e “despesas de exercícios anteriores”; Supervisionar as medidas adotadas pelo Poder Legislativo para o retorno da despesa total com pessoal com respectivo limite, nos termos dos artigos 22 e 23 da lei nº. 101/2000, caso haja necessidade; Realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de “restos a pagar”, processados ou não; Realizar o controle da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, de acordo com as restrições impostas pela Lei Complementar nº 101/2000; Acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, os atos de admissão de pessoal, a qualquer titulo, as nomeações para cargo de provimento em comissão e designações para funções gratificadas; Realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno, inclusive da edição de leis, regulamentos e orientações.

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quando á eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial na Câmara Municipal de São Felix do Xingu - Pará; Apoiar o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no exercício de sua missão institucional. Examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente; Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; Exercer o controle sobre a execução dos repasses realizados pelo Poder executivo; Exercer o controle sobre créditos adicionais bem como a conta “restos a pagar” e “despesas de exercícios anteriores”; Supervisionar as medidas adotadas pelo Poder Legislativo para o retorno da despesa total com pessoal com respectivo limite, nos termos dos artigos 22 e 23 da lei nº. 101/2000, caso haja necessidade; Realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de “restos a pagar”, processados ou não; Realizar o controle da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, de acordo com as restrições impostas pela Lei Complementar nº 101/2000; Acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, os atos de admissão de pessoal, a qualquer titulo, as nomeações para cargo de provimento em comissão e designações para funções gratificadas; Realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno, inclusive da edição de leis, regulamentos e orientações.

Digitar e formalizar os atos e documentos do Gabinete da Presidencia;

Responder pela respectiva Diretoria, organizando os serviços de Divisão de Administração de Pessoal, que por sua vez compreende os serviços de Pessoal e os serviços de apoio administrativo e da Divisão Administrativa que por sua vez compreende as Seções de Informática; Compras e Licitações, Zeladoria, Reprografia, Transportes e Protocolo; distribuindo tarefas conforme a competência de cada cargo e setor; realizar a fiscalização destro dos serviços de sua área de competência; assinar e responder pelos atos de sua unidade junto à Presidência da Câmara, Tribunal de Contas e outros Órgãos de fiscalização decorrente de Poderes devidamente constituídos e Fiscalizar a realização da execução de outras tarefas afins pertencentes à Diretoria Administrativa.

Responder pela respectiva Diretoria;

Responder pela respectiva Diretoria;

Responder pela respectiva procuradoria;

Responder pela respectiva procuradoria;

Apoiar o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no exercício de sua missão institucional.

Apoiar o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no exercício de sua missão institucional.

Designar Vereadores para missão de representação da Câmara de Vereadores;

Distribuir copias dos atos oficiais aos órgaos e autoridades interessadas;

Examinar previamente sob o ponto de vista jurídico os projetos de lei e demais atos.

Examinar previamente sob o ponto de vista jurídico os projetos de lei e demais atos.

Organizar os serviços de Tesouraria;

Orgnizar os serviços de Assessoria Técnico-Legislativa, que por sua vez compreende os serviços de Assessoria Técnico-Legislativa; Divisão de documentos e informações legislativas.

Responder pela respectiva Diretoria, organizando os serviços de Divisão de Administração de Pessoal, que por sua vez compreende os serviços de Pessoal e os serviços de apoio administrativo e da Divisão Administrativa que por sua vez compreende as Seções de Informática;

Serviços de Contabilidade que compreende a Seção de Almoxarifado e Patrimônio.

assessoramento juridico ao Gabinete da Presidencia e a todos os órgaos da Câmara, aos senhores Vereadores, ás Comissões Permanentes e Especiais da Camara, acompanhamento das Sessões(ordinarias, extraordinarias e solenes) e emissões de pareceres;

assessoramento juridico ao Gabinete da Presidencia e a todos os órgaos da Câmara, aos senhores Vereadores, ás Comissões Permanentes e Especiais da Camara, acompanhamento das Sessões(ordinarias, extraordinarias e solenes) e emissões de pareceres;

Compras e Licitações, Zeladoria, Reprografia, Transportes e Protocolo; distribuindo tarefas conforme a competência de cada cargo e setor;

Examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente;

Examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente;

Manter coletanea de informações das atividades do Gabinete, para fornecer os elementos necessarios a elaboração dos relatorios;

serviço de documentação e informação legislativa e Arquivo;

Divisão de expediente legislativo que compreende; serviço de controle Legislativo, seviços de Expediente e Documentação Plenaria e serviços de Comissões;

emitir cheques;

Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade;

Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade;

exercer a procuradodia do Legislativo;

exercer a procuradodia do Legislativo;

Fazer informar os interessados sobre o andamento de papeis e orienta-los sobre os demais assuntos pertinentes ao gabinete;

Realizar a fiscalização destro dos serviços de sua área de competência; assinar e responder pelos atos de sua unidade junto à Presidência da Câmara, Tribunal de Contas e outros Órgãos de fiscalização decorrente de Poderes devidamente constituídos e Fiscalizar a realização da execução de outras tarefas afins pertencentes à Diretoria Administrativa.

assinar cheques;

distribuir tarefas conforme a competencia de cada cargo e setor;

Exercer o controle sobre a execução dos repasses realizados pelo Poder executivo;

Exercer o controle sobre a execução dos repasses realizados pelo Poder executivo;

Promover a remessa de Documentação e Informação Legislativa de todos os papeis devidamente ultimados, bem como requisitar aqueles que interessem ao orgao;

realizar assessoria dos serviços afetos a Procuradoria;

realizar assessoria dos serviços afetos a Procuradoria;

demais assuntos correlatos.

Exercer o controle sobre créditos adicionais bem como a conta “restos a pagar” e “despesas de exercícios anteriores”;

Exercer o controle sobre créditos adicionais bem como a conta “restos a pagar” e “despesas de exercícios anteriores”;

fazer pagamentos e/ou recebimentos;

patrocinar a defesa da Camara Municipal em juizo e fora dele,quando determinado pela Presidente;

patrocinar a defesa da Camara Municipal em juizo e fora dele,quando determinado pela Presidente;

realizar a fiscalização dentro dos serviços de sua area de competencia;

assinar e responder pelos atos de sua unidade junto a Presidencia da Camara. Tribunal de Contas e outros Órgaos de fiscalização decorrente de poderes devidamente constituidos.

exarar pareceres em processos legislativos e manifestar-se juidicamente em materias de natureza legislativa ou administrativa, quando solicitados;

exarar pareceres em processos legislativos e manifestar-se juidicamente em materias de natureza legislativa ou administrativa, quando solicitados;

Supervisionar as medidas adotadas pelo Poder Legislativo para o retorno da despesa total com pessoal com respectivo limite, nos termos dos artigos 22 e 23 da lei nº. 101/2000, caso haja necessidade;

Supervisionar as medidas adotadas pelo Poder Legislativo para o retorno da despesa total com pessoal com respectivo limite, nos termos dos artigos 22 e 23 da lei nº. 101/2000, caso haja necessidade;

zelar pelo cumprimento dos prazos de pagamento;

Fiscalizar a realização da execução de outras tarefas afins pertencentes a Diretoria Legislativa;

prestar assistencia juridica e técnica às comissões Permanentes e as Comissões Especiais, quando solicitados;

prestar assistencia juridica e técnica às comissões Permanentes e as Comissões Especiais, quando solicitados;

Realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de “restos a pagar”, processados ou não;

Realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de “restos a pagar”, processados ou não;

zelar pela guarda de documentos e processos em poder da Tesouraria;

Acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, os atos de admissão de pessoal, a qualquer titulo, as nomeações para cargo de provimento em comissão e designações para funções gratificadas;

execução dos trabalhos de secretaria;

fazer conciliação bancaria;

minutar contratos e demais documentos em que a Camara seja parte interessada;

minutar contratos e demais documentos em que a Camara seja parte interessada;

Realizar o controle da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, de acordo com as restrições impostas pela Lei Complementar nº 101/2000;

Acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, os atos de admissão de pessoal, a qualquer titulo, as nomeações para cargo de provimento em comissão e designações para funções gratificadas;

fluxo de caixa;

prestar esclarecimentos que forem solicitados pela Mesa ou pelos vereadores, relativos à aplicação do Regimento Interno, Lei organica dos Municipios e ao andamento das proposituras;

prestar esclarecimentos que forem solicitados pela Mesa ou pelos vereadores, relativos à aplicação do Regimento Interno, Lei organica dos Municipios e ao andamento das proposituras;

redigir e digitar;

emitir diariamente boletim de caixa;

exarar pareceres nos processos administrativos que tramitarem pela Casa, quando solicitados pelo Presidente, Diretores, Comissões;

exarar pareceres nos processos administrativos que tramitarem pela Casa, quando solicitados pelo Presidente, Diretores, Comissões;

pesquisar, preparar e elaborar tecnicamente proposições, pareceres, pautas, autografos, relatorios, roteiros, correspondencias e demais documentos legislativos;

cumprir os prazos regimentais nos pareceres ou orientações em processo legislativo;

cumprir os prazos regimentais nos pareceres ou orientações em processo legislativo;

fazer as escriturações necessarias;

subsidiar a redação e a tramitação legislativa;

analisar, sob orientação, em sua area de competencia, atividades, recursos disponíveis e rotinas de serviços e propor medidas que visem a sua melhoria;

preparar os documentos na ausencia ou falta de funcionarios;

preparar os documentos na ausencia ou falta de funcionarios;

providenciar registros e remessas da materia legislativa;

coordenar e/ou participar da realização de estudos e pesquisas voltadas para o desenvolvimento do Legislativo Municipal;

preparar papeis de tramitação e de apoio ás sessões plenárias e ás comissões internas, atendendo, iguaçmente, aos seus serviços;

prestar orientação de natureza juridica aos senhores Vereadores;

prestar orientação de natureza juridica aos senhores Vereadores;

executar outras tarefas afins;

executar outras tarefas afins;

fichar, catalogar, arquivar e manter os papeis legislativos, os dados politico-parlamentares, as publicações integrantes do acervo legislativo e prestar informações correlatas;

participar da elaboração de cadastro e de dados sobre diferentes aspectos financeiros e economicos, elaborar, coordenar, supervionar o orçamento do Poder Legislaivo de forma a dar total cumprimento ás exigencias legais;

acompanhar processos junto ao Judiciario, Tribunal de Contas e demais órgaos oficiais em que a Câmara figure como parte;

acompanhar processos junto ao Judiciario, Tribunal de Contas e demais órgaos oficiais em que a Câmara figure como parte;

distribuir tarefas conforme a competencia de cada cargo e setor;

preparar, compor e revisar a publicação oficial da materia legislativa;

executar a datilografia ou digitação dos documentos confeccionados;

executar a datilografia ou digitação dos documentos confeccionados;

prestar informações sobre assuntos de sua alçada aos Vereadores, Mesa, Comissões e Diretoria, bem como à chefia imediata;

realizar a fiscalização dentro dos serviços de sua área de competencia;

assinar e responder pelos atos de sua unidade junto a Presidencia da Camara, Tribunal de Contas e outros Órgaos de fiscalização decorrente de Poderes devidamente constituidos;

distribuir tarefas conforme a competencia de cada cargo e setor;

distribuir tarefas conforme a competencia de cada cargo e setor;

responsabilizar-se pelos encargos a si atribuidos e pelos executados;

cumprir outras tarefas correlatas.

Fiscalizar a realização da execução de outras tarefas afins pertencentes à Diretoria Financeira.

realizar a fiscalização dentro dos serviços de sua competencia;

realizar a fiscalização dentro dos serviços de sua competencia;

assinar e responder pelos atos de sua unidade junto a Presidencia da Camara, Tribunal de Contas e outros orgaos de fiscalização decorrente de Poderes devidamente condtituidos;

assinar e responder pelos atos de sua unidade junto a Presidencia da Camara, Tribunal de Contas e outros orgaos de fiscalização decorrente de Poderes devidamente condtituidos;

Fiscalizar a realização da execução de outras tarefas afins pertencentes a procuradoria.

Fiscalizar a realização da execução de outras tarefas afins pertencentes a procuradoria.