Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 19/09/2022

Data da divulgação do extrato: 19/09/2022

Data da ratificação: 19/09/2022

Valor estimado: R$ 11.650,00

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMA, em conseqüência na notória especialização em Sistema “aPlenário” software de painel eletrônico de votação, controle de tempo e chamada de vereadores, e treinamento operacional para os servidores públicos e Srs. vereadores, além da sua disponibilidade e manutenção do mesmo. Desta forma, nos termos do 25, inciso e II, c/c o Art. 13, inciso III e parágrafo único do Art. 26 da lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Justificativa do preço

Para determinação retribuição financeira dos serviços, levou-se em conta que o valor ser pago condizente com praticado no mercado. Assim, considerando que o valor pactuado com a empresa J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS, perfaz o valor de R$ 11.650,00 (onze mil seiscentos e cinqüenta reais), observa-se estar harmônico do valor praticado entre Municípios do mesmo porte. Sendo, portanto, o valor é conveniente para retribuição dos serviços a contratados.

Fundamentação legal

A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do Art. 25 e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE SISTEMA "APLENÁRIO" SOFTWARE DE PAINEL ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO, CONTROLE DE TEMPO E CHAMADA DE VEREADORES, E TREINAMENTO OPERACIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS E SRS. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA.