INEXIGIBILIDADE: INEX005-2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA

Tipo: TÉCNICA E PREÇO

Data do extrato: 08/02/2023

Data da divulgação do extrato: 08/02/2023

Data da ratificação: 08/02/2023

Valor estimado: R$ 25.500,00


Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMA, em conseqüência na notória especialização em Sistema “aPlenário” software de painel eletrônico de votação, controle de tempo e chamada de vereadores, e treinamento operacional para os servidores públicos e Srs. vereadores, além da sua disponibilidade e manutenção do mesmo. Desta forma, nos termos do 25, inciso e II, c/c o Art. 13, inciso III e parágrafo único do Art. 26 da lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.


Justificativa do preço
Para determinação retribuição financeira dos serviços, levou-se em conta que o valor ser pago condizente com praticado no mercado. Assim, considerando que o valor pactuado com a empresa J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS, perfaz o valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), observa-se estar harmônico do valor praticado entre Municípios do mesmo porte. Sendo, portanto, o valor é conveniente para retribuição dos serviços a contratados.


Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: O procedimento licitatório obedecerá às disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e, da legislação correlata e demais exigências previstas, quando da elaboração do edital e seus anexos.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE SISTEMA "APLENÁRIO"SOFTWARE DE PAINEL ELETRONICO DE VOTAÇÃO, CONTROLE DE TEMPO E CHAMADA DE VEREADORES,E TREINAMENTO OPERACIONAL PARA SERVIDORES PÚBLICO E SRS.VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO FÉLIX DO XINGU-PA.

Data da divulgação da ratificação:

08/02/2023

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/02/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
08/02/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL FISICO
08/02/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DA TRANSPARENCIA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO OZEANE RODRIGUES DOS SANTOS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ADRIANA NEVES TORRES
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA
Informações dos participantes
Participante Resultado
J S VIEIRA ASSESORIA E SISTEMAS Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

08/02/2023 - 11:38

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ADRIANA NEVES TORRES

08/02/2023 - 10:00

RESULTADO FINAL

FECHADA

ADRIANA NEVES TORRES

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE ASS  689KB  pdf 

DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA ASS  527KB  pdf 

DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO  115KB  pdf 

DESIGNAÇÃO DE FISCAL ASS  710KB  pdf 

DOCUMENTAÇÃO  4MB  pdf 

ESTIMATIVA DE IMPACTO  154KB  pdf 

LEVANTAMENTO E JUSTIFICATIVA  161KB  pdf 

OFICIO  191KB  pdf 

PARECER CI 018 INEXIBILIDADE 005 2023  776KB  pdf 

PARECER JURIDICO - LICITAÇÃO - INEX005-2023 - Sistema Aplenário  919KB  pdf 

PORTARIA  208KB  pdf 

PROCESSO ADMINISTRATIVO  137KB  pdf 

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE  375KB  pdf 

PROPOSTA  507KB  pdf 

RAZAO DA ESCOLHA  162KB  pdf 

SOLICITAÇÃO DE DESPESA ASS  532KB  pdf 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO  185KB  pdf 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ASS  534KB  pdf 

TERMO DE RATIFICAÇÃO ASS  507KB  pdf 

TERMO DE REFERENCIA  1MB  pdf 

OFICIO PEDIDO ADITIVO  217KB  pdf 

JUSTIFICATIVA ADITIVO  404KB  pdf 

PREVISÃO DE RECURSOS ADITIVO  181KB  pdf 

DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ADITIVO  156KB  pdf 

DESPACHO ADITIVO  162KB  pdf 

PUBLICAÇÃO ADITIVO  341KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
21/12/2023 ADITIVO 20239003 2024 J S VIEIRA ASSESORIA E SISTEMAS 25.500,00
08/02/2023 CONTRATO ORIGINAL INEX005 2023 J S VIEIRA ASSESORIA E SISTEMAS 25.500,00

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