Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
08/04/2025
Data da divulgação do extrato:
08/04/2025
Data da ratificação:
08/04/2025
Valor estimado: R$
44.400,00
Motivo da escolha da origem
EXPERIÊNCIA E QUALIDADE COMPROVADA A empresa JS VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS já presta serviços à Câmara Municipal há um período considerável, demonstrando eficiência, confiabilidade e pleno atendimento às demandas técnicas e legislativas. Durante todo o período de contrato anterior, não foram registradas falhas ou descumprimentos, o que atesta a idoneidade e competência da contratada. 2. DOMÍNIO TECNOLÓGICO EXCLUSIVO A empresa detém soluções proprietárias e especializadas nos sistemas de gerenciamento de sites, ouvidoria municipal e votação eletrônica, atendendo integralmente às necessidades da Câmara. A tecnologia utilizada é adaptada às especificidades do Legislativo Municipal, garantindo segurança, transparência e conformidade legal (Lei de Acesso à Informação, Regimento Interno, etc.). 3. VIABILIDADE ECONÔMICA E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS A manutenção do contrato com a mesma empresa evita custos adicionais com migração de sistemas, treinamento de pessoal e possíveis falhas operacionais. O valor contratado (R$ 44.400,00) é compatível com o mercado e justificado pela qualidade e exclusividade do serviço prestado.
Justificativa do preço
O preço cobrado para o desempenho das atividades, foi de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), tendo procedido análise no mercado e verificado estar o mesmo compatível com as demais empresas do ramo. Os recursos necessários para o referido pagamento serão provenientes da seguinte dotação orçamentária: Exercício 2025 Atividade 2.000 Manutenção e Funcionamento da Câmara de Vereadores, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.11 Locação de softwares Diante do exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com JS VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS, no valor de R$ 44.400,00 (QUARENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS REAIS), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostado aos autos deste processo
Fundamentação legal
Necessidade de Continuidade e Segurança:
A Câmara Municipal necessita de um sistema integrado e seguro para gestão de seus processos legislativos, garantindo eficiência na votação eletrônica, registro de presenças e transparência nas sessões.
A migração para outro sistema acarretaria custos adicionais, riscos operacionais e descontinuidade dos serviços, prejudicando o funcionamento da Casa Legislativa.
Atendimento a Exigências Legais:
A implantação de uma ouvidoria municipal e a manutenção de um portal transparente são obrigações legais (Lei nº 12.527/2011 – LAI), exigindo ferramentas especializadas para cumprimento dessas demandas.
O software de votação eletrônica assegura confiabilidade e agilidade nas deliberações legislativas, atendendo ao princípio constitucional da eficiência (Art. 37, CF/88).
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE SITE PARA CÂMARAS MUNICIPAIS E HOSPEDAGEM DO DOMÍNIO, AESIC, AOUVIDORIA AFALECONOSCO - SISTEMA DE OUVIDORIA MUNICIPAL PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA. LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA, CRONOMETRO DA SESSÃO LEGISLATIVA E REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA VENCEDOR(ES)
