Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/03/2026

Data do extrato: 11/03/2026

Data da divulgação do extrato: 20/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 20/03/2026

Valor estimado: R$ 129.150,00

Motivo da escolha da origem

1. INTRODUÇÃO O presente documento tem por finalidade apresentar a razão da escolha do fornecedor, em atendimento ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece que os processos de contratação direta devem ser instruídos com a justificativa da escolha do contratado e do preço. 2. DA PESQUISA DE PREÇOS Para subsidiar a escolha do fornecedor e garantir a compatibilidade dos valores com os praticados no mercado, a Administração realizou pesquisa de preços junto a empresas especializadas na execução de serviços de engenharia. Foram obtidas as seguintes propostas: Nº Empresa CNPJ Valor Proposto 01 A6TEC Construtora Ltda. 61.834.667/0001-84 R$ 129.150,00 02 GL Engenharia e Construções Ltda. 11.419.957/0001-93 R$ 148.500,00 03 Araújo Engenharia & Construções 50.531.208/0001-05 R$ 130.000,00 3. DA ESCOLHA DO FORNECEDOR Após análise das propostas obtidas, verificou-se que a empresa A6TEC Construtora Ltda. apresentou a proposta de menor valor global, no montante de R$ 129.150,00 mostrando-se, inicialmente, a mais vantajosa sob o aspecto econômico. Além do critério de menor preço, foram considerados os seguintes fatores: • compatibilidade da proposta com o objeto definido no Termo de Referência; • adequação do escopo técnico apresentado pela empresa; • viabilidade de execução dos serviços no prazo estabelecido; • regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa; • compatibilidade do valor apresentado com os preços praticados no mercado. A análise conjunta desses elementos demonstra que a empresa selecionada possui condições de atender satisfatoriamente às exigências da Administração. 4. DA COMPATIBILIDADE COM O MERCADO A proposta apresentada pela empresa A6TEC Construtora Ltda. encontra-se dentro da faixa de valores obtidos na pesquisa de mercado, apresentando diferença reduzida em relação à média apurada, o que afasta indícios de inexequibilidade. O valor ofertado mostra-se compatível com: • o escopo técnico da contratação; • os serviços previstos no projeto; • os preços praticados no mercado para serviços similares. 5. DA ADEQUAÇÃO TÉCNICA A empresa selecionada apresentou proposta compatível com o objeto da contratação, contemplando os serviços necessários à execução da revitalização da fachada, conforme definido no Termo de Referência e no projeto técnico. Além disso, a contratada deverá atender às exigências de qualificação técnica, incluindo a indicação de responsável técnico habilitado e apresentação de ART, garantindo a adequada execução dos serviços. 6. DO INTERESSE PÚBLICO A escolha da empresa A6TEC Construtora Ltda. atende ao interesse público, ao possibilitar a contratação de proposta economicamente mais vantajosa, sem prejuízo da qualidade técnica dos serviços a serem executados. A decisão contribui para: • racionalização dos recursos públicos; • eficiência na execução da obra; • atendimento tempestivo da necessidade administrativa; • melhoria da infraestrutura da Câmara Municipal. 7. CONCLUSÃO Diante do exposto, conclui-se que a escolha da empresa A6TEC Construtora Ltda. mostra-se adequada e justificada, considerando: • o menor valor apresentado; • a compatibilidade com os preços de mercado; • a adequação técnica da proposta; • a capacidade de atendimento ao objeto contratado. Assim, resta devidamente fundamentada a escolha do fornecedor no âmbito da contratação direta.

Justificativa do preço

1. INTRODUÇÃO O presente documento tem por finalidade apresentar a justificativa do preço da contratação, em atendimento ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a demonstração da compatibilidade do valor contratado com os preços praticados no mercado. 2. DA PESQUISA DE PREÇOS Para subsidiar a definição do valor da contratação, a Administração realizou pesquisa de preços junto a empresas especializadas na execução de serviços de engenharia, obtendo as seguintes propostas: Nº Empresa CNPJ Valor Proposto 01 A6TEC Construtora Ltda. 61.834.667/0001-84 R$ 129.150,00 02 GL Engenharia e Construções Ltda. 11.419.957/0001-93 R$ 148.500,00 03 Araújo Engenharia & Construções 50.531.208/0001-05 R$ 130.000,00 3. DA ANÁLISE DOS VALORES A análise comparativa dos valores apresentados demonstra que: • os preços obtidos encontram-se dentro de uma faixa homogênea; • não há indícios de sobrepreço ou distorção relevante nos valores apresentados. A média dos valores obtidos é de: R$ 135.883,33 A proposta da empresa A6TEC Construtora Ltda, no valor de R$ 129.150,00 o que evidencia economia para a Administração, sem caracterizar preço inexequível. 4. DA COMPATIBILIDADE COM O MERCADO O valor apresentado pela empresa selecionada mostra-se compatível com: • os preços praticados no mercado para serviços de engenharia de natureza semelhante; • o escopo técnico definido no projeto e no Termo de Referência; • as composições de custos baseadas em referências como SINAPI e SEDOP. A diferença reduzida em relação à média de mercado demonstra que o preço é realista e executável, afastando riscos de inexequibilidade. 5. DA ECONOMICIDADE A escolha da proposta de menor valor representa vantagem econômica para a Administração, proporcionando: • redução de custos sem prejuízo da qualidade técnica; • melhor aproveitamento dos recursos públicos; • atendimento ao princípio da economicidade. 6. DA VIABILIDADE DO PREÇO O valor apresentado não indica inviabilidade econômica, considerando que: • está inserido na faixa de mercado; • não apresenta redução excessiva em relação às demais propostas; • mantém coerência com o escopo técnico do objeto. Dessa forma, não há elementos que indiquem risco de execução inadequada em razão do preço ofertado. 7. CONCLUSÃO Diante do exposto, conclui-se que o valor proposto pela empresa A6TEC Construtora Ltda, no montante de R$ 129.150,00 é: • compatível com os preços praticados no mercado; • economicamente vantajoso para a Administração; • tecnicamente viável para execução do objeto; • adequado ao escopo da contratação. Assim, resta devidamente justificada a aceitação do preço proposto no âmbito da contratação direta.

Fundamentação legal

Fundamenta-se no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DA FACHADA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA.