Informações da lei municipal
Data: 19/06/2024
Número: 003
Exercício: 2024
Categoria: DECRETOS MUNICIPAIS
Período: 11/04/2024 - 19/06/2024
Secretaria: DIRETORIA LEGISLATIVA

Descrição
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DA ENTÃO GESTORA MINERVINA MARIA DE BARROS SILVA, CONSIDERANDO O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCM/PA), QUE RECOMENDA A NÃO APROVAÇÃO DAS REFERIDAS CONTAS.


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