Informações da lei municipal
Data: 20/06/2017
Número: 533
Exercício: 2017
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 385, DE 03 DE JULHO DE 2009, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E FUNDO DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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