CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA, A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM; CRIA O RESPECTIVO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS; ALTERA O INCISO IV, DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.