Informações da lei municipal
Data: 14/04/2020
Número: 578
Exercício: 2020
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA USO EXCLUSIVO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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