INEXIGIBILIDADE: INEX004-2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA

Tipo: TÉCNICA E PREÇO

Data do extrato: 07/02/2023

Data da divulgação do extrato: 07/02/2023

Data da ratificação: 07/02/2023

Valor estimado: R$ 132.000,00


Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa MICHEL ALVES PEREIRA-ME, em conseqüência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal. Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13, III da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.


Justificativa do preço
O preço cobrado para o desempenho das atividades, foi de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), tendo a Comissão de Licitação procedido análise no mercado e verificado estar o mesmo compatível com as demais empresas do ramo. Diante do exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a empresa MICHEL ALVES PEREIRA-ME, no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostado aos autos deste processo.


Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do Art. 25, c/c o art. 13, inciso III e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL APLICADA AO SETOR PÚBLICO PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU-PA.

Data da divulgação da ratificação:

07/02/2023

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/02/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
07/02/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL FISICO
07/02/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DA TRANSPARENCIA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO OZEANE RODRIGUES DOS SANTOS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ADRIANA NEVES TORRES
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA
Informações dos participantes
Participante Resultado
MICHEL ALVES PEREIRA - ME Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

07/02/2023 - 12:08

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ADRIANA NEVES TORRES

07/02/2023 - 10:00

RESULTADO FINAL

FECHADA

ADRIANA NEVES TORRES

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
ATA DECLARATORIO INEXIGIBILIDADE ass  693KB  pdf 

DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO  152KB  pdf 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  157KB  pdf 

DESIGNAÇÃO FISCAL ass  704KB  pdf 

DOCUMENTAÇÃO  2MB  pdf 

ESTIMATIVA DE IMPACTO  157KB  pdf 

LEVANTAMENTO E JUSTIFICATIVA  169KB  pdf 

OFICIO  183KB  pdf 

PARECER controle interno 017 INEXIBILIDADE 004 2022 CORRETO  742KB  pdf 

PORTARIA  207KB  pdf 

PROCESSO ADMINISTRATIVO  135KB  pdf 

PROCESSO DE INEGIXIBILIDADE  135KB  pdf 

PROPOSTA  357KB  pdf 

RAZÃO DA ESCOLHA  180KB  pdf 

SOLICITAÇÃO DE DESPESAS ass  614KB  pdf 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO  185KB  pdf 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ass  540KB  pdf 

TERMO DE RATIFICAÇÃO ass  506KB  pdf 

TERMO DE REFERENCIA  568KB  pdf 

PARECER JURIDICO - LICITAÇÃO - INEX004-2023 - Empresa Contabil  867KB  pdf 

OFICIO PEDIDO ADITIVO  203KB  pdf 

JUSTIFICATIVA ADITIVO  219KB  pdf 

PREVISAO DE RECURSOS ORÇAMENTARIO ADITIVO  176KB  pdf 

DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ADITIVO  146KB  pdf 

DESPACHO ADITIVO  154KB  pdf 

PUBLICAÇÃO ADITIVO  668KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
20/12/2023 ADITIVO 20239002 2024 MICHEL ALVES PEREIRA - ME 132.000,00
07/02/2023 CONTRATO ORIGINAL 20239002 2023 MICHEL ALVES PEREIRA - ME 132.000,00

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