Tipo: TÉCNICA E PREÇO

Data do extrato: 05/07/2023

Data da divulgação do extrato: 13/07/2023

Data da ratificação: 12/07/2023

Valor estimado: R$ 32.782,49

Motivo da escolha da origem

RAZÃO DA ESCOLHA DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS (Art. 26, p. único, inciso II, Lei 8666/93) ASSUNTO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Administrativa junto a Comissão Permanentes e em Recursos Humanos de Interesse na avaliação de matérias e projeto de leis de caráter orçamentário e financeiro, Impacto e memória de cálculos, a qual visa o acompanhamento e assessoramento especifico dos processos de elaboração das leis orçamentarias e financeiras para Câmara Municipal de São Felix do Xingu-PA. Observando as ações elencados no “Termo de Referência dos Serviços”, constante no bojo deste processo, que a escolha da entidade para prestar os de Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Administrativa junto a Comissão Permanentes e em Recursos Humanos de Interesse na avaliação de matérias e projeto de leis de caráter orçamentário e financeiro, Impacto e memória de cálculos, a qual visa o acompanhamento e assessoramento especifico dos processos de elaboração das leis orçamentarias e financeiras para Câmara Municipal de São Felix do Xingu-PA. Assim, pela particularidade e natureza dos serviços, experiência e notória especialização no serviço de Assessoria e Consultoria Técnica Administrativa junto a Comissão Permanentes e em Recursos Humanos de Interesse na avaliação de matérias e projeto de leis de caráter orçamentário e financeiro, Impacto e memória de cálculos, a qual visa o acompanhamento e assessoramento especifico dos processos de elaboração das leis orçamentarias e financeiras, quesitos estes que levou a escolha da empresa L. J. DE A. MELO ACCOUTING, sob o CNPJ nº 26.077.192/0001-28.

Justificativa do preço

LEVANTAMENTO E JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Art. 26, p. único, inciso III, Lei 8666/93) ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO MEDINDO 604,27m², ONDE SERÁ INSTALADO O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA. Para determinação retribuição financeira dos serviços deste objeto citado, levou-se em conta que o valor a ser pago é condizente com o praticado no mercado. Assim, considerando que o valor pactuado com a empresa CARVALHO E PEREIRA LTDA, perfaz o valor de R$ 32.782,49 (trinta e dois mil setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos) em 1 (uma) parcela, observa-se estar harmônico do valor praticado entre Municípios do mesmo porte. Sendo, portanto, o valor é conveniente para retribuição dos serviços a serem contratados.

Fundamentação legal

Lei nº 8.666/93, em seu art. 24, inciso I e II

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO MEDINDO 604,27M², ONDE SERÁ INSTALADO O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA