DISPENSA: DISP004/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 08/04/2025

Data da divulgação do extrato: 08/04/2025

Data da ratificação: 08/04/2025

Valor estimado: R$ 44.400,00


Motivo da escolha da origem
EXPERIÊNCIA E QUALIDADE COMPROVADA A empresa JS VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS já presta serviços à Câmara Municipal há um período considerável, demonstrando eficiência, confiabilidade e pleno atendimento às demandas técnicas e legislativas. Durante todo o período de contrato anterior, não foram registradas falhas ou descumprimentos, o que atesta a idoneidade e competência da contratada. 2. DOMÍNIO TECNOLÓGICO EXCLUSIVO A empresa detém soluções proprietárias e especializadas nos sistemas de gerenciamento de sites, ouvidoria municipal e votação eletrônica, atendendo integralmente às necessidades da Câmara. A tecnologia utilizada é adaptada às especificidades do Legislativo Municipal, garantindo segurança, transparência e conformidade legal (Lei de Acesso à Informação, Regimento Interno, etc.). 3. VIABILIDADE ECONÔMICA E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS A manutenção do contrato com a mesma empresa evita custos adicionais com migração de sistemas, treinamento de pessoal e possíveis falhas operacionais. O valor contratado (R$ 44.400,00) é compatível com o mercado e justificado pela qualidade e exclusividade do serviço prestado.


Justificativa do preço
O preço cobrado para o desempenho das atividades, foi de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), tendo procedido análise no mercado e verificado estar o mesmo compatível com as demais empresas do ramo. Os recursos necessários para o referido pagamento serão provenientes da seguinte dotação orçamentária: Exercício 2025 Atividade 2.000 Manutenção e Funcionamento da Câmara de Vereadores, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.11 Locação de softwares Diante do exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com JS VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS, no valor de R$ 44.400,00 (QUARENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS REAIS), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostado aos autos deste processo


Fundamentação legal
Necessidade de Continuidade e Segurança: A Câmara Municipal necessita de um sistema integrado e seguro para gestão de seus processos legislativos, garantindo eficiência na votação eletrônica, registro de presenças e transparência nas sessões. A migração para outro sistema acarretaria custos adicionais, riscos operacionais e descontinuidade dos serviços, prejudicando o funcionamento da Casa Legislativa. Atendimento a Exigências Legais: A implantação de uma ouvidoria municipal e a manutenção de um portal transparente são obrigações legais (Lei nº 12.527/2011 – LAI), exigindo ferramentas especializadas para cumprimento dessas demandas. O software de votação eletrônica assegura confiabilidade e agilidade nas deliberações legislativas, atendendo ao princípio constitucional da eficiência (Art. 37, CF/88).


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE SITE PARA CÂMARAS MUNICIPAIS E HOSPEDAGEM DO DOMÍNIO, AESIC, AOUVIDORIA AFALECONOSCO - SISTEMA DE OUVIDORIA MUNICIPAL PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA. LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA, CRONOMETRO DA SESSÃO LEGISLATIVA E REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA VENCEDOR(ES)

Data da divulgação da ratificação:

08/04/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DA TRANSPARENCIA
08/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DA CMFX-PA
08/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMEP
08/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PUBLICAS
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO OZEANE RODRIGUES DOS SANTOS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO MARIO BORGES TEIXEIRA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA
Informações dos participantes
Participante Resultado
J S VIEIRA ASSESORIA E SISTEMAS Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

08/04/2025 - 12:48

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

MARIO BORGES TEIXEIRA

08/04/2025 - 10:00

RESULTADO FINAL

FECHADA

MARIO BORGES TEIXEIRA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Estimativa da despesa ou, na impossibilidade, comprovação de que os preços estão  1KB  pdf   
Previsão de Recursos Orçamentários  1KB  pdf   
Parecer Jurídico  1KB  pdf   
Autorização da Autoridade Competente  1KB  pdf   
Documento de formalização de Demanda (DOD)  1KB  pdf   
Parecer Controle Interno  1KB  pdf   
Justificativa do preço proposto  1KB  pdf   
Razão da escolha do fornecedor ou executante.  1KB  pdf   
Requisitos de Habilitação e Qualificação  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
08/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 20259019 2025 J S VIEIRA ASSESORIA E SISTEMAS 44.400,00

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