Tipo: TÉCNICA E PREÇO

Data do extrato: 18/08/2025

Data da divulgação do extrato: 22/08/2025

Data da ratificação: 22/08/2025

Valor estimado: R$ 58.000,00

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa Araújo Engenharia & Construções, inscrita no CNPJ nº 50.531.208/0001-05, localizada na Av. São Geraldo, 182, Km-100, Eldorado do Carajás – PA, e representada pelo Eng. Amilton Alves de Araújo, justifica-se pelos seguintes motivos: 1. Notória especialização técnica – a empresa apresentou proposta detalhada para execução dos serviços de fiscalização, assessoria técnica e gestão de contrato de obra, com descrição clara das atividades a serem desempenhadas, tais como acompanhamento técnico, elaboração de relatórios e pareceres, fiscalização dos serviços da empresa executora e suporte à gestão contratual. 2. Experiência e qualificação profissional – a empresa é conduzida por profissional habilitado e registrado no CREA, com comprovada atuação no ramo da engenharia civil, apto a garantir qualidade e segurança técnica aos serviços contratados. 3. Conhecimento pleno do projeto – a empresa Araújo Engenharia & Construções foi responsável pela elaboração do projeto da obra, o que lhe confere total domínio técnico sobre o objeto a ser executado. Esse fator proporciona maior eficiência no acompanhamento, fiscalização e gestão contratual, uma vez que a contratada já possui conhecimento aprofundado de todas as etapas e especificidades do empreendimento. 4. Adequação da proposta – a proposta comercial nº 12/2025 apresentada contempla os serviços requeridos pelo Termo de Referência e pela demanda administrativa, com prazo de vigência ajustado à duração da obra e valor compatível com a complexidade do objeto. 5. Compatibilidade de preço – o valor global de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) encontra-se compatível com os preços praticados no mercado para serviços de natureza semelhante, assegurando economicidade e vantajosidade à Administração Pública. 6. Amparo legal – a contratação está fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. Diante do exposto, considera-se plenamente justificada a escolha da empresa Araújo Engenharia & Construções para a execução dos serviços objeto deste processo, garantindo à Câmara Municipal de São Félix do Xingu segurança técnica, eficiência e regularidade na gestão da obra pública em questão.

Justificativa do preço

Para a definição do valor a ser contratado, foi considerada a proposta apresentada pela empresa Araújo Engenharia & Construções, inscrita no CNPJ nº 50.531.208/0001-05, representada pelo Eng. Amilton Alves de Araújo. A empresa apresentou proposta no valor global de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), a ser pago em parcela única, referente à execução dos serviços de fiscalização, assessoria técnica e gestão contratual da obra. O preço proposto está compatível com a complexidade dos serviços a serem executados, considerando que: 1. Trata-se de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, que exige a atuação de engenheiro habilitado, devidamente registrado no CREA, com conhecimento técnico aprofundado sobre o projeto em questão. 2. O valor ofertado está em consonância com os preços praticados no mercado para serviços da mesma natureza em municípios de porte semelhante, conforme pesquisas preliminares e práticas correntes em contratações análogas. 3. A empresa contratada possui vantagem adicional de ter elaborado o projeto da obra, o que lhe garante pleno conhecimento técnico e reduz riscos de falhas, retrabalhos e custos adicionais, reforçando a economicidade e a vantajosidade da contratação. 4. A adoção do preço proposto atende aos princípios da economicidade, eficiência e vantajosidade previstos na Lei nº 14.133/2021, assegurando o interesse público e a correta aplicação dos recursos da Câmara Municipal. Dessa forma, o valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) mostra-se adequado e proporcional à natureza e à complexidade dos serviços, estando em conformidade com as boas práticas de gestão pública e com a legislação vigente.

Fundamentação legal

art. 74, III, “d”, c/c art. 14, §2º, da Lei nº 14.133/2021

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FISCALIZAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICAS E GESTÃO DE CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PLENARIA E REFORMA DOS GABINETES DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU-PA.