INEXIGIBILIDADE: INEX002 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA

Informações principais

Tipo: TÉCNICA E PREÇO

Data do extrato: 04/01/2022

Data da divulgação do extrato: 04/01/2022

Data da ratificação: 04/01/2022

Valor estimado: R$ 26.400,00


Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal. Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13, III da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.


Justificativa do preço
O preço cobrado para o desempenho das atividades, foi de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), tendo a Comissão de Licitação procedido análise no mercado e verificado estar o mesmo compatível com as demais empresas do ramo. Os recursos necessários para o referido pagamento serão provenientes do 26.400,00.


Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do Art. 25 e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA (SOFTWARES)INTEGRADOS DE GESTÃO PUBLICA NAS AREAS DE CONTABILIDADE PUBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCMP/PA,LICITAÇÕES PATRIMONIO,GESTORDE NOTAS FISCAISE PUBLICAÇÃO/HOSPEDAGEM DE DADOS NA FORMA DA LC 131/2009,LEI 12.527/2011 E DECRETO 7.185/2010.

Data da divulgação da ratificação:

04/01/2022

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARÁ
04/01/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA CMSFX-PA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO FRANCISCA NADIAN LOPES DA SILVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO FRANCISCA NADIAN LOPES DA SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO GONÇALO DE SOUSA ARAÚJO
Informações dos participantes
Participante Resultado
ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

04/01/2022 - 10:38

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

FRANCISCA NADIAN LOPES DA SILVA

04/01/2022 - 11:30

RESULTADO FINAL

FECHADA

GONÇALO DE SOUSA ARAÚJO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
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ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE - ASS  1KB  pdf   
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO - ASS  1KB  pdf   
DESPACHO A CPL - ASS  1KB  pdf   
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DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO 2 - ASS  1KB  pdf   
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OFICIO - ASS  1KB  pdf   
PORTARIA NOMEAÇÃO DA CPL - ASS  1KB  pdf   
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE - ASS  1KB  pdf   
PROPOSTA - ASS  1KB  pdf   
RAZÃO DA ESCOLHA DA CONTRATAÇÃO - ASS  1KB  pdf   
SOLICITAÇÃO DE DESPESA - ASS  1KB  pdf   
TERMO DE ADJUDICAÇÃO - ASS  1KB  pdf   
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - ASS  1KB  pdf   
TERMO DE RATIFICAÇÃO - ASS  1KB  pdf   
TERMO DE REFERÊNCIA - ASS  1KB  pdf   
PARECER JURIDICO - Processo Licitatório INEX002-2022 - Empr  1KB  pdf   
PARECER 006 INEXIBILIDADE 002 2022 - ASS  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
04/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220002 2022 ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 26.400,00

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