INEXIGIBILIDADE: INEX006 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA

Tipo: TÉCNICA E PREÇO

Data do extrato: 08/03/2022

Data da divulgação do extrato: 08/03/2022

Data da ratificação: 08/03/2022

Valor estimado: R$ 120.000,00


Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa L. J. DE A. MELO ACCOUTING, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal. Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13, III da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.


Justificativa do preço
preço cobrado para o desempenho das atividades, foi de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), tendo a Comissão de Licitação procedido análise no mercado e verificado estar o mesmo compatível com as demais empresas do ramo. Os recursos necessários para o referido pagamento serão provenientes da dotação orçamentaria nº Exercício 2022 atividade 2.000 Manutenção e Funcionamento da Câmara de Verea. Diante do exposto, contratação pretendida deve ser realizada com a empresa L.J. DE A. MELO ACCOUTING, no valor de 120.000,00 (cento e vinte mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostado aos autos deste processo.


Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do Art. 25 e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA ADMINISTRATIVA JUNTO A COMISSÃO PERMANENTES E EMRECURSOS HUMANOS DE INTERESSE NA AVALIAÇÃO DE MATERIAS E PROJETO DE LEIS DE CARATER ORÇAMENTARIO E FINANCEIRO,IMPACTO E MEMORIA DE CALCULOS,A QUAL VISA O ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO ESPECIFICOS DOS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTARIAS E FINANCEIRAS PARA CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU-PA.

Data da divulgação da ratificação:

08/03/2022

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
08/03/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS CMFSX-PA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO FRANCISCA NADIAN LOPES DA SILVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO FRANCISCA NADIAN LOPES DA SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA
Informações dos participantes
Participante Resultado
L. J. DE A. MELO Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

08/03/2022 - 10:42

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

FRANCISCA NADIAN LOPES DA SILVA

08/03/2022 - 10:00

RESULTADO FINAL

FECHADA

GONÇALO DE SOUSA ARAÚJO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE - ASS  736KB  pdf 

AUTUAÇÃO - ASS  526KB  pdf 

DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ASS  565KB  pdf 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - ASS  551KB  pdf 

DESIGNAÇÃO FISCAL DE CONTRATO - ASS  601KB  pdf 

DESIGNAÇÃO FISCAL DE CONTRATO 2 - ASS  538KB  pdf 

DESPACHO A CPL - ASS  553KB  pdf 

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - ASS  11MB  pdf 

ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - ASS  586KB  pdf 

LEVANTAMENTO E JUSTIFICATIVA -ASS  577KB  pdf 

OFICIO - ASS  633KB  pdf 

PORTARIA NOMEAÇÃO DA CPL - ASS  611KB  pdf 

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE - ASS  551KB  pdf 

PROPOSTA - ASS  2MB  pdf 

RAZÃO DA ESCOLHA DA CONTRATAÇÃO - ASS  715KB  pdf 

SOLICITAÇÃO DE DESPESA - ASS  585KB  pdf 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO -ASS  621KB  pdf 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO -ASS  576KB  pdf 

TERMO DE RATIFICAÇÃO - ASS  517KB  pdf 

TERMO DE REFERÊNCIA - ASS  1MB  pdf 

PARECER JURIDICO - Processo Licitatório INEX006-2022 - Empr  859KB  pdf 

PARECER 010 INEXIBILIDADE 006 2022 - ASS  792KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
08/03/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220007 2022 L. J. DE A. MELO 120.000,00

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