Data: 24/08/2023
Exercício: ANUAL/2022
Descrição: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE JULGADAS IRREGULARES REF. A 2022. APLICAÇÃO DE MULTAS. DECISÃO SUSPENSA. AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO.
Período: 01/01/2022 - 31/12/2022
Agente: GONÇALO DE SOUSA ARAÚJO
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGÚ
Julgado pela tribuna: 24/08/2023
Julgado pelo Legislativo: AGUARDANDO...
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A decisão definitiva do presente processo foi proferida após o julgamento do Recurso Ordinário, por meio do Acórdão nº 49.858, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCMPA em 09 de julho de 2026, mantendo integralmente a decisão anteriormente proferida no Acórdão nº 43.370/2023.
| Descrição | Nome arquivo | Extensão | Mais |
|---|---|---|---|
| Acórdão nº 43.370/2023 - Julgamento originário da Prestação de Contas de Gestão da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, referente ao exercício financeiro de 2022. | Acordaon433702023-JulgamentooriginariodaPrestacaodeContasdeGestaodaCamaraMunicipaldeSaoFelixdoXingu,referenteaoexerciciofinanceirode2022 |
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