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SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA: 1/2025

Informações da sessão
Data: 22/07/2025
Status: ABERTA

Descrição
1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE JULHO DE 2025

PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO) Nº 08/2025 17/07/2025

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 5º, §2º DA LEI 396/2009.

Situação: Em Tramitação

Autor: Fabricio Batista Ferreira

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 05/2025 21/07/2025

  • REQUER, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N. 008/2025-GAB/PREF QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 5º, §2º DA LEI 396/2009".

Situação: Em Tramitação

Autor: Mesa Diretora

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PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO) Nº 08/2025 17/07/2025

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 5º, §2º DA LEI 396/2009.

Situação: Em Tramitação

Autor: Fabricio Batista Ferreira

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 05/2025 21/07/2025

  • REQUER, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N. 008/2025-GAB/PREF QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 5º, §2º DA LEI 396/2009".

Situação: Em Tramitação

Autor: Mesa Diretora

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PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO) Nº 08/2025 17/07/2025

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 5º, §2º DA LEI 396/2009.

Situação: Em Tramitação

Autor: Fabricio Batista Ferreira

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