INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 EM SÃO FÉLIX DO XINGU - PA.
AUTÓGRAFO N. 014/2021-MD/CMSFX.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - ESTADO DO PARÁ, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E COM BASE NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DO REGIMENTO INTERNO E PUBLICA O SEGUINTE AUTÓGRAFO:
“PROJETO DE LEI N. 004/2021-CMSFX, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 EM SÃO FÉLIX DO XINGU - PA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º. FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU O DIA 9 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA AS VÍTIMAS DA COVID-19.
ART. 2º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PARÁ, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
VER. GONÇALO DE SOUSA ARAÚJO (MDB)
PRESIDENTE CMSFX
VER. GÉRSICA DA SILVA MAGALHÃES (PSD)
1A SECRETÁRIA DA CMSFX
VER. MARIA EDNA DE OLIVEIRA SILVA (PSDB)
2ª SECRETÁRIA DA CMSFX
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 04/11/2021 09:00:00 | 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 10 de Novembro de 2021 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO |
| 14/12/2021 09:00:01 | 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 14 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Fabricio Batista Ferreira |
Prefeito Municipal de São Felix do Xingu |
São Félix do Xingu |
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