ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO

PRÉVIO (FAVORÁVEL), AO PROJETO DE LEI N. 011/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026".

PRÉVIO (FAVORÁVEL), AO PROJETO DE LEI N. 010/2025, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU, COM A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “IPTU PREMIADO”.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB) QUE SEJA DESENVOLVIDO UM PROJETO DE OBRA DE MANUTENÇÃO E DRENAGEM NA RUA TIRADENTES, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DA URE, NO BAIRRO RODOVIÁRIO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE URGENTE DE INTERVENÇÃO ESTRUTURAL NO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPREENDE MULHER, DESTINADO A QUALIFICAR, ORIENTAR E FINANCIAR MULHERES QUE DESEJAM ABRIR, FORTALECER OU EXPANDIR SEUS NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES PRODUTORAS DE POLPA DE FRUTAS (AMPPF) DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA, ENTIDADE REPRESENTATIVA DO TERCEIRO SETOR, COM SUA SEDE NA VILA MAGUARI, S/N, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, CEP 68380-000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) PONTES DE CONCRETO NA VICINAL PARAÍSO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS PROPRIEDADES DO SENHOR SANDRO E DO SENHOR IRAN, LOCALIZADO NO DISTRITO SUDOESTE.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS ESTUDANTES E AO ENTORNO DA EMEF MARIA MADALENA, DISTRITO NEREU.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA, DESASSOREAMENTO E DESOBSTRUÇÃO DOS CÓRREGOS QUE ATRAVESSAM A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO O CRESCENTE TRANSBORDAMENTO DESSES MANANCIAIS, QUE VEM INUNDANDO RUAS E RESIDÊNCIAS, CAUSANDO INÚMEROS PREJUÍZOS À POPULAÇÃO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), EM CONJUNTO COM O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (DIP), QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO COMPLETA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS PROXIMIDADES DA ROTATÓRIA ATÉ A ENTRADA DO RESIDENCIAL MONTENEGRO, INCLUINDO SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS, TROCA DE REATORES, REPARO DE BRAÇOS DE LUZ E INSTALAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS QUANDO NECESSÁRIO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA CEARÁ, NAS PROXIMIDADES DO XINGU GÁS, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE ACIONE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (DIP), A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E REPARO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA PARANÁ, NAS PROXIMIDADES DA ASSEMBLEIA DE DEUS, BAIRRO VITÓRIA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA AMÉRICA, NAS PROXIMIDADES DO HOTEL RIO XINGU.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEMAGOV, QUE SEJA VIABILIZADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA EXTENSÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR NO DISTRITO TABOCA, COM O OBJETIVO DE FACILITAR O ACESSO AOS SERVIÇOS MILITARES PARA OS MORADORES DAQUELE DISTRITO E DE COMUNIDADES VIZINHAS.

ADICIONA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2025, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 345 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 153/2021.

ADICIONA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2025, ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 446, SUBSTITUINDO INTEGRALMENTE SUA REDAÇÃO ORIGINAL.

ADICIONA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2025, ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 423 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

ADICIONA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2025, ALTERAÇÃO DO §1º DO ART. 405 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 153/2021.

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

FAVORÁVEL, COM EMENDAS, SOBRE O PLC N. 012/2025-GAB/PMFSX, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA REVOGA AS LEIS Nº 043/97, 161/2001 E 368/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE REPAROS DO BLOQUETEAMENTO NA TRAVESSA ANTÔNIO COELHO DE SOUZA, LOCALIZADA AO LADO DA IGREJA SENHORA DAS MERCÊS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A REALIZAÇÃO DE UMA CARAVANA DA INCLUSÃO, DESTINADA A OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇAS COM AUTISMO E OUTRAS DEFICIÊNCIAS NAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL E EM BAIRROS AFASTADOS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO AO POSTO DE ATENDIMENTO (PA) BELAUTO, SITUADO NO DISTRITO DO NEREU.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A NECESSIDADE DE REALIZAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA VICINAL DAS PEDRAS, SITUADA NO DISTRITO DO NEREU, CONTEMPLANDO O PATROLAMENTO DA VIA, A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS TRECHOS CRÍTICOS, BEM COMO A AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS PONTES E BUEIROS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MANOEL PINTO, ENTRE A AVENIDA GOIÁS E A AVENIDA PIAUÍ, NAS PROXIMIDADES DO HOTEL DUNNAS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE CANALETAS DE ESCOAMENTO DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS NO RESIDENCIAL MONTENEGRO, ABRANGENDO AS VIAS AMARÍLIS, ALPINEA VERMELHA, APINEA ROSA, GRAVATÁ E AVENIDA BOUVARDIA, QUE ATUALMENTE ENFRENTAM SÉRIOS PROBLEMAS DE DRENAGEM.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO SUPERMERCADO REI DO LAR, LOCALIZADO NO SETOR AEROPORTO.