DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAIS DE APOIO/FUNDEB DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 14/12/2021 09:00:00 | EM ANÁLISE | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - ENCAMINHAMENTO mais RELATOR: JOSELÂNDIA BARBOSA DE AQUINO LIMACOMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER | EM TRAMITAÇÃO | PROCESSO Nº 026-2021 ENCAMINHANDO AS COMISSÕES PERMANETES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA RELIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2021. |
| 15/12/2021 09:00:01 | APROVADO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | PROCESSO Nº 026-2021- APROVADO NA 18ª SESSÃO ORDEINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2021. |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Fabricio Batista Ferreira |
Prefeito Municipal de São Felix do Xingu |
São Félix do Xingu |
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