Ementa

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB) REQUERER A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS, PARA OS GARIS, TAIS COMO LUVAS DE PROTEÇÃO, BOTAS, MÁSCARA DE PROTEÇÃO, UNIFORME E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº. 009/2022-CMSFX.

ASSUNTO: REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB) REQUERER A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS, PARA OS GARIS, TAIS COMO LUVAS DE PROTEÇÃO, BOTAS, MÁSCARA DE PROTEÇÃO, UNIFORME E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA.

AUTORIA: VEREADOR GÉRSICA DA SILVA MAGALHÃES (PSD).

JUSTIFICATIVA:

CONSIDERANDO QUE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA –EPIS TRATA-SE DE UM IMPERATIVO LEGAL, NO SENTIDO DE QUE OS SERVIDORES TENHAM O NECESSÁRIO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA O DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA AOS COLABORADORES QUE ATUAM NA LIMPEZA

PÚBLICA NO MUNICÍPIO.

OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ALÉM DE ESSENCIAIS À PROTEÇÃO DO TRABALHADOR, VISANDO A MANUTENÇÃO DE SUA SAÚDE FÍSICA E PROTEÇÃO CONTRA OS

RISCOS DE ACIDENTES DO TRABALHO E/OU DE DOENÇAS PROFISSIONAIS. TAL ADOÇÃO VEM EM CUMPRIMENTO A LEGISLAÇÃO QUANTO A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AOS EMPREGADOS, DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, ADEQUADO AO RISCO E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, COMO CONSTA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.

REQUERIMENTO:

FACE AO ACIMA EXPOSTO, O SUB ESCREVENTE DESSE, VEM NA FORMA REGIMENTAL, REQUERER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), REQUERER A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL -EPIS, PARA OS GARIS, TAIS COMO LUVAS DE PROTEÇÃO, BOTAS, MÁSCARA DE PROTEÇÃO, UNIFORME E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA.

SALVO MELHOR JUÍZO.

PLENÁRIO CARLOS ROBERTO ABREU MOREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU – ESTADO DO PARÁ, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2022.

VER. GÉRSICA DA SILVA MAGALHÃES (PSD)