DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR DE N°125/2018 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/03/2022 09:00:00 | EM ANÁLISE | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 8 DE MARÇO DE 2022 - ENCAMINHAMENTO mais RELATOR: MARIA EDNA DE OLIVEIRA SILVACOMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO | PROCESSO 003-2022 QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 002/2022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERMANETES NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE MARCO DE 2022. |
| 23/03/2022 09:00:01 | APROVADO | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 23 DE MARÇO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | PROCESSO 003-2022 QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 002/2022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. APROVADO NA NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE MARCO DE 2022. |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Fabricio Batista Ferreira |
Prefeito Municipal de São Felix do Xingu |
São Félix do Xingu |
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