PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2022

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 14/03/2022
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Resumo
PROCESSO Nº 006/2022 QUE CAPEA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2022-MD/CMSFX, DE 14 DE MARÇO DE 2022.DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 29 DA RESOLUÇÃO N. 002/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\NOUICOMPAT\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 TIMES NEW ROMAN;}{\F2\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;}
{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.19041}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QJ\CF1\B\F0\FS24 PROJETO DE RESOLU\'E7\'E3O N\'BA. 001/2022-MD/CMSFX.\PAR
\PAR
\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\LI2832\SL276\SLMULT1\QJ\CF0 DISP\'F5E SOBRE ALTERA\'E7\'E3O DO INCISO I, DO ART. 29 DA RESOLU\'E7\'E3O N. 002/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QJ\CF1\B0\PAR
\PAR
\TAB A \B MESA DIRETORA DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE S\'E3O FELIX DO XINGU\B0 \ENDASH ESTADO DO PAR\'E1, NO USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS, FAZ SABER QUE O PLEN\'E1RIO APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLU\'E7\'E3O:\PAR
\B\TAB\B0\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI708\RI-79\SL276\SLMULT1\QJ\B RESOLVE:\PAR
\B0\PAR
ART. 1\'BA. ALTERA O PERCENTUAL DISPOSTO NO INCISO I, DO ART. 29 DA RESOLU\'E7\'E3O N. 002/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA\'E7\'E3O:\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI-1\LI2268\RI-79\QJ\FS20\LDBLQUOTE\CF0 ART. 29. ...........................................................................................................\PAR
I - PREGOEIRO: A GRATIFICA\'E7\'E3O SER\'E1 EQUIVALENTE \'E0 \B 40% (QUARENTA POR CENTO)\B0 DO SUBS\'EDDIO DO SECRET\'E1RIO MUNICIPAL;\PAR
.......................................................................................................................\RDBLQUOTE\F1\FS24\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\RI-79\SL276\SLMULT1\QJ\CF1\F0\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI708\RI-79\SL276\SLMULT1\QJ ART. 3\'BA. ESTA RESOLU\'E7\'E3O ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGADAS AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\RI-79\SL276\SLMULT1\QJ\B\TAB\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QJ\B0\TAB\B MESA DIRETORA DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE S\'E3O FELIX DO XINGU\B0 \ENDASH ESTADO DO PAR\'E1, EM 14 DE MAR\'E7O DE 2022. \PAR
\PAR
\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI709\SL276\SLMULT1\CF0 VER.\B GON\'E7ALO DE SOUSA ARA\'FAJO \B0 (MDB)\B\PAR
\B0 PRESIDENTE\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
VER.\B ADRIANA NEVES TORRES \B0 (SD)\B\PAR
\B0 1\'AA SECRET\'E1RIA\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
VER. \B ODERL\'E9IA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO\B0 (REP)\PAR
2\'AA SECRET\'E1RIA\PAR

\PARD\CF1\B\F2\FS18\PAR
}


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
22/03/2022 07ª (Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2022 à 30/06/2022) de 22 de Março de 2022 mais ENCAMINHAMENTO  EM ANÁLISE  EM TRAMITAÇÃO   
19/04/2022 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2022 à 30/06/2022) de 19 de Abril de 2022 mais ORDEM DO DIA  APROVADO  FAVORÁVEL    
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