Ementa

PROCESSO Nº 006/2022 QUE CAPEA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2022-MD/CMSFX, DE 14 DE MARÇO DE 2022.DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 29 DA RESOLUÇÃO N. 002/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2022-MD/CMSFX.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 29 DA RESOLUÇÃO N. 002/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – ESTADO DO PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

RESOLVE:

ART. 1º. ALTERA O PERCENTUAL DISPOSTO NO INCISO I, DO ART. 29 DA RESOLUÇÃO N. 002/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 29. ...........................................................................................................

I - PREGOEIRO: A GRATIFICAÇÃO SERÁ EQUIVALENTE À 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL;

.......................................................................................................................

ART. 3º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – ESTADO DO PARÁ, EM 14 DE MARÇO DE 2022.

VER. GONÇALO DE SOUSA ARAÚJO (MDB)PRESIDENTE

VER. ADRIANA NEVES TORRES (SD)1ª SECRETÁRIA

VER. ODERLÉIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO (REP)

2ª SECRETÁRIA