Ementa

PROCESSO Nº 010 QUE CAPEA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022-CMSFX, DE 18 DE ABRIL DE 2022.DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 002/2022-MD/CMSFX.

DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – ESTADO DO PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

RESOLVE:

ART. 1º. FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA FILIADA À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS, INSCRITA NO CNPJ SOB O N. º 03.047.782/0001-02, COM SEDE EM BRASÍLIA/DF.

PARÁGRAFO ÚNICO. A CÂMARA MUNICIPAL CONTRIBUIRÁ COM A ABRACAM, MENSALMENTE, COM O VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) RECOMPOSTO ANUALMENTE, DE ACORDO COM O ÍNDICE DE INFLAÇÃO VERIFICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR.

ART. 2º. O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SERÁ EFETUADO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA OU DEPÓSITO EM CONTA DA INSTITUIÇÃO.

ART. 3º. AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE RESOLUÇÃO CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

ART. 4º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – ESTADO DO PARÁ, EM 19 DE ABRIL DE 2022.

VER. GONÇALO DE SOUSA ARAÚJO (MDB)PRESIDENTE

VER. ADRIANA NEVES TORRES (SD)1ª SECRETÁRIA

VER. ODERLÉIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO (REP)

2ª SECRETÁRIA