PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2022

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 01/06/2022
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Resumo
PROCESSO Nº 014/2022 QUE CAPEIA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 003/2022-MD/CMSFX, DE 1º DE JUNHO DE 2022.DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 006/2021-CMSFX, QUE “FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\NOUICOMPAT\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;\RED255\GREEN255\BLUE255;}
{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.19041}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QJ\CF1\B\F0\FS24 PROJETO DE RESOLU\'E7\'E3O N\'BA. 003/2022-MD/CMSFX.\PAR
\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\LI2832\SL276\SLMULT1\QJ\CF0 DISP\'F5E SOBRE A REVOGA\'E7\'E3O DA RESOLU\'E7\'E3O N. 006/2021-CMSFX, QUE \LDBLQUOTE FIXA OS VALORES DE DI\'E1RIAS DOS SERVIDORES DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU - PAR\'E1 E D\'E1 OUTRAS PROVID\'EANCIAS\RDBLQUOTE .\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QJ\CF1\B0\PAR
\TAB A \B MESA DIRETORA DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE S\'E3O FELIX DO XINGU\B0 \ENDASH \B ESTADO DO PAR\'E1\B0 , NO USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS, FAZ SABER QUE O PLEN\'E1RIO APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLU\'E7\'E3O:\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI708\SL276\SLMULT1\QJ\B\PAR
\CF0\B0 CONSIDERANDO, OS PRINC\'EDPIOS PREVISTOS NA CF, DENTRE ELES, O PRINC\'EDPIO DA ISONOMIA QUE SIGNIFICA IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI, CONFORME O ART. 5\'BA, "CAPUT", DA CONSTITUI\'E7\'E3O FEDERAL, SEGUNDO O QUAL TODOS S\'E3O IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTIN\'E7\'E3O DE QUALQUER NATUREZA;\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QJ\CF1\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI708\RI-79\SL276\SLMULT1\QJ\B RESOLVE:\PAR
\B0\PAR

\PARD\CBPAT2\WIDCTLPAR\FI709\SA100\SL276\SLMULT1\QJ\TX5103\CF0\B ART. 1\'BA.\B0 FICA REVOGADA A \B RESOLU\'E7\'E3O N. 006/2021-CMSFX\B0 QUE \LDBLQUOTE FIXA OS VALORES DE DI\'E1RIAS DOS SERVIDORES DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU - \PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI709\RI-79\SL276\SLMULT1\QJ\B ART. 2\'BA.\B0 ESTA RESOLU\'E7\'E3O ENTRAR\'E1 EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGANDO DEMAIS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR
\CF1\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\RI-79\SL276\SLMULT1\QJ\B\TAB\B0 MESA DIRETORA DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE S\'E3O FELIX DO XINGU \ENDASH ESTADO DO PAR\'E1, EM 1\'BA DE JUNHO DE 2022. \PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QJ\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI709\SL276\SLMULT1\CF0 VER.\B GON\'E7ALO DE SOUSA ARA\'FAJO \B0 (MDB)\B\PAR
\B0 PRESIDENTE\PAR
\PAR
\PAR
VER.\B ADRIANA NEVES TORRES \B0 (SD)\B\PAR
\B0 1\'AA SECRET\'E1RIA\PAR
\PAR
\PAR
VER. \B ODERLEIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO\B0 (REP)\PAR
2\'AA SECRET\'E1RIA\PAR

\PARD\CF1\B\F1\FS18\PAR
}


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/06/2021 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 15 de Junho de 2021 mais ORDEM DO DIA  APROVADO  FAVORÁVEL    
07/06/2022 17ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2022 à 30/06/2022) de 7 de Junho de 2022 mais ENCAMINHAMENTO  EM ANÁLISE  EM TRAMITAÇÃO   
15/06/2022 20ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2022 à 30/06/2022) de 15 de Junho de 2022 mais ORDEM DO DIA  APROVADO  FAVORÁVEL    
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
Arquivo_0003_2022_0000001.pdf
Arquivo_0003_2022_0000003.pdf
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