PROCESSO Nº 013/2022 - QUE CAPEIA O PROETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022- CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL, EXTINGUE DO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DISTRITAL, AUMENTA O QUANTITATIVO DE CARGO DE SECRETÁRIO DISTRITAL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/06/2022 09:00:00 | EM ANÁLISE | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 7 DE JUNHO DE 2022 - ENCAMINHAMENTO mais RELATOR: MARIA EDNA DE OLIVEIRA SILVACOMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/08/2022 09:00:01 | APROVADO | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2022 À 31/12/2022) DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: MARIA EDNA DE OLIVEIRA SILVACOMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | FAVORÁVEL | PROCESSO Nº 013/2022- QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022- CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL, EXTINGUE DO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DISTRITAL, AUMENTA O QUANTITATIVO DE CARGO DE SECRETÁRIO DI |
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