Resumo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO CAPÍTULO V, DA LEI COMPLEMENTAR N. 054/2011, CRIA O CARGO DE GESTOR ESCOLAR, REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA SUA ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/09/2022 | 01ª (Primeira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 31/12/2022) de 5 de Setembro de 2022 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/09/2022 | 02ª (Segunda) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 31/12/2022) de 6 de Setembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORÁVEL |
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