DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO CAPÍTULO V, DA LEI COMPLEMENTAR N. 054/2011, CRIA O CARGO DE GESTOR ESCOLAR, REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA SUA ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 05/09/2022 09:00:00 | EM ANÁLISE | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 - ENCAMINHAMENTO mais RELATOR: ADRIANA NEVES TORRESCOMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/09/2022 09:00:01 | APROVADO | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 6 DE SETEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
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