REVOGA O INCISO II, DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 011/2025, SUPRIMINDO-O, CONSIDERANDO QUE O REFERIDO DISPOSITIVO JÁ SE ENCONTRA TACITAMENTE REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2019.

FAVORÁVEL, COM EMENDA, SOBRE O PROCESSO N. 032/2025-CMFSX, QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 011/2025, QUE "REVOGA DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAIS QUE ESTABELECEM VINCULAÇÃO REMUNERATÓRIA, EM ATENÇÃO AO DISPOSITIVO NO ART. 37, XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 39, § 8º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E O ART. 115 E ART. 129 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER (FINAL) FAVORÁVEL, COM EMENDA, SOBRE O PROCESSO N. 002/2025-CMSFX, QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI N. 007/2025 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA O ART. 6º DO PROJETO DE LEI N. 007/2025, QUE DIMINUI O PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR, DE 100% PARA 50% DO VALOR TOTAL DA DESPESA FIXADA NA PRÓPRIA LEI.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NAS IMEDIAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR ACESSO SEGURO ÀS PRAÇAS PÚBLICAS SITUADAS NO ENTORNO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO FIXO DESTINADO AOS TRABALHADORES DE CARGAS E MUDANÇAS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA PROVIDENCIADA A ELABORAÇÃO E O ENVIO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A DESAFETAÇÃO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO À SENHORA CLEONICE ROCHA DOS SANTOS, PARA FINS DE MORADIA FAMILIAR.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA AVENIDA PRINCIPAL DA VILA LIBERDADE, LOCALIZADA NO DISTRITO TEILANDIA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (DIP), A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO E MANUTENÇÃO NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA VILA LIBERDADE, SITUADA NA REGIÃO DO DISTRITO TEILÂNDIA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS ENTORNO DAS EMEF DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER (SEMMU), A NECESSIDADE DE REATIVAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.

ATA DA 12ª ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), PARA QUE SEJAM REALIZADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS VISANDO À AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA EMEF JARDIM DA INFÂNCIA, LOCALIZADA NA VILA DOS CRENTES, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS), SENDO UMA PARA SALA DE AULA E OUTRA PARA A SECRETARIA DA ESCOLA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJA ELABORADO E EXECUTADO PROJETO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM ACADEMIA DE SAÚDE NA VILA PRIMAVERA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO E PEDAGÓGICO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DA INTELIGÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SEMFAZ), QUE SEJA IMPLANTADO UM PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL – PAV PERMANENTE NO DISTRITO TABOCA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), EM PARCERIA COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E FAIXAS DE PEDESTRES ONDE FOR NECESSÁRIO, ESPECIALMENTE: NA AVENIDA PIAUÍ, NAS PROXIMIDADES DA CONVENIÊNCIA MUNDIAL E NA AVENIDA CEARÁ, PRÓXIMO À MÁQUINA DE ARROZ, NAS IMEDIAÇÕES DO SUPERMERCADO GIRO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO BLOQUETEAMENTO DA RUA BELA VISTA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CLÍNICA CHECAP E AS MEDIAÇÕES DO BAR DO MAJOR.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA PORFÍLIO FÉLIX RIBEIRO, NAS PROXIMIDADES DO MORRO, SITUADA NO BAIRRO ALECRIM.

FAVORÁVEL, AO PROCESSO N. 029/2025-CMSFX, QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI N. 008/2025, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA - ACEIASFEX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL AO PROCESSO N. 033/2025-CMSFX, QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO) Nº 09/2025 – THAIS PARENTE - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DO DISTRITO TABOCA COMO ESTÁDIO MAURÍCIO LUIZ DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), EM PARCERIA COM O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (DIP), QUE REALIZE A EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FILADÉLFIA, PRINCIPAL EIXO DE ACESSO AO SETOR CAI N’ÁGUA, ATÉ A BEIRA DO RIO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA ENTRADA DO KM 7, EM LOCAL ADEQUADO E SEGURO, COM COBERTURA E SINALIZAÇÃO APROPRIADA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM PARA GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO DISTRITO TABOCA, QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE REALIZÁ-LOS FORA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL (SEMTEPS), QUE DISPONIBILIZE PARA O DISTRITO TABOCA A REALIZAÇÃO DE UM CURSO DE CORTE E COSTURA E ENXOVAIS PARA RECÉM-NASCIDOS, VOLTADO ESPECIALMENTE PARA GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SEMCULT), QUE SEJA ELABORADO E EXECUTADO UM PROJETO DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA NO DISTRITO DO NEREU.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SEMCULT), QUE SEJA ELABORADO E EXECUTADO UM PROJETO DE DECORAÇÃO NATALINA PARA A VILA TANCREDO NEVES E O DISTRITO DE LADEIRA VERMELHA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E PATROLAMENTO DAS RUAS DA VILA DA MINERASUL.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), EM PARCERIA COM O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (DIP), QUE REALIZE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DOS CEMITÉRIOS ABEL CARIN ASSAD SALOMÃO E SÃO MIGUEL, COM INSTALAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE LUZ E SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR MODELOS MAIS EFICIENTES.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE REALIZE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA AVENIDA CORONEL TANCREDO NEVES, CONHECIDA COMO “RUA DOS PÉS-INCHADOS”, ATÉ AS PROXIMIDADES DO RESTAURANTE VARANDAS.