FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025-GP/PMSFX, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO

REVOGA DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAIS QUE ESTABELECEM VINCULAÇÃO REMUNERATÓRIA, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 37, XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 39, § 8º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E O ART. 115 E ART. 129 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ASSUNTO: INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE REALIZE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BELÉM, NAS PROXIMIDADES DO CORREIO FM.

ASSUNTO: INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE MURO OU GRADE DE PROTEÇÃO NA ÁREA QUE COMPREENDE O BOSQUE MUNICIPAL, NAS IMEDIAÇÕES DO SALÃO PAROQUIAL SANTIAGO.

ASSUNTO: INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A REALIZAÇÃO DE REFORMA GERAL NO POSTO DE SAÚDE DA VILA DOS CRENTES, LOCALIZADO NA REGIÃO DO IRIRI.

ASSUNTO: INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE JUNTO COM ÓRGÃO COMPETENTE, A NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO DE ÁREAS APROPRIADAS E SINALIZADAS PARA O DESCARTE DE LIXO NAS COMUNIDADES DA VILA FUMAÇA, VILA DOS CRENTES E VILA CENTRAL – IRIRI.

ASSUNTO: INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, POR MEIO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), A CONSTRUÇÃO DE NOVOS BANHEIROS, EM ÁREA SEPARADA DA ESCOLA, PARA ATENDER À DEMANDA DA ESCOLA ANEXO DA ESCOLA PADRE JOSIMO TAVARES.

ASSUNTO: INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS(SEMURB), A NECESSIDADE DE BLOQUETEAMENTO DAS VIAS DA VILA BARRO BRANCO.

ASSUNTO: INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA AVENIDA DAS NAÇÕES, LOCALIZADA NO SETOR VITÓRIA.

ASSUNTO: INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), A SUBSTITUIÇÃO DO BEBEDOURO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA ROSA POR UM BEBEDOURO INDUSTRIAL.

ASSUNTO: INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS(SEMURB), A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E BLOQUETEAMENTO DAS VIAS DA VILA TANCREDO NEVES.

ASSUNTO: INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEMAGRI), A AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA PARA ATENDER OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO KM 21, KM 23, KM 28 E CARAPANÃ.

ASSUNTO: INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEMAGRI), A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA PARA ATENDER OS PEQUENOS PRODUTORES DA REGIÃO DO MAGUARI E DO LAGO AZUL.

ASSUNTO: INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (SEMEL), A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA EM FRENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO RESIDENCIAL MONTENEGRO.

ASSUNTO: INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA VICINAL ZÉ TIJOLO, NO DISTRITO LADEIRA VERMELHA.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE BLOQUETEAMENTO DAS VIAS DA VILA PRIMAVERA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MINERAÇÃO (SEMMAS), QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE COLETA PARA EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MINERAÇÃO (SEMMAS), QUE REALIZE O MONITORAMENTO DA PRESENÇA DE AGROTÓXICOS NA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, ABRANGENDO TANTO A ZONA URBANA QUANTO A ZONA RURAL, EM APOIO E FORTALECIMENTO AO PROGRAMA VESPEA (VIGILÂNCIA DE POPULAÇÃO EXPOSTA A AGROTÓXICO).

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS DE USO COMUM DO POVO LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS INCISOS II E III DO ART. 9º E O INCISO IV DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 16 DE AGOSTO DE 2010 (PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU), CRIA O CARGO DE COORDENADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEMAGRI), PARA QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA DESTINADA À REGIÃO DO PA BELAUTO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO DA VICINAL BEZERRA, INICIANDO DA IGREJA, PASSANDO PELA VICINAL ZÉ MARIA ATÉ A PROPRIEDADE DO SR. AILTON, LOCALIZADA NO PA BELAUTO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICO-FINANCEIROS VISANDO À ELABORAÇÃO DE UM NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) PARA OS TRABALHADORES LOTADOS NA REFERIDA SECRETARIA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LASER (SEMEL), QUE JUNTO COM ÓRGÃO COMPETENTE, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA VILA DOS CRENTES – IRIRI.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A NECESSIDADE DE RECONSTRUÇÃO DAS PONTES LOCALIZADAS NA VICINAL BANG BANG, SENDO ESTAS PRÓXIMAS ÀS PROPRIEDADES DA DONA VIRGÍNIA, DO SENHOR ARNALDO E DO SENHOR DIZILMAR, ABRANGENDO UM TOTAL DE 10 (DEZ) PONTES ATUALMENTE INACABADAS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB) A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRADA DA LINHA GILMAR, LOCALIZADA NO PA SÃO SEBASTIÃO, VILA NOVA VIDA, INCLUINDO SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS BUEIROS EXISTENTES.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB) A MANUTENÇÃO DA ESTRADA, PONTES E BUEIROS DA LINHA DO CARLIM SERRANO E DA LINHA DO LAPINHA, LOCALIZADAS NO DISTRITO NEREU.

ATA DA 6ª SESSAO ORDINARIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO