DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS PREDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM NOIME DE RAUNEYCK MIRANDA BESSA E ESMERALDA CARNEIRO DE MELO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 08/11/2022 09:00:00 | EM ANÁLISE | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 - ENCAMINHAMENTO mais RELATOR: MARIA EDNA DE OLIVEIRA SILVACOMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/12/2022 09:00:01 | APROVADO | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: MARIA EDNA DE OLIVEIRA SILVACOMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | FAVORÁVEL |
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