PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0016/2022

Informações da matéria
Autor: JOÃO CLEBER DE SOUZA TORRES
Data: 04/11/2022
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Resumo
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 025/2007 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE TRATA DE DOAÇÃO DE LOTES URBANOS AO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E RENOVÁVEIS – IBAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
08/11/2022 13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 31/12/2022) de 8 de Novembro de 2022 mais ENCAMINHAMENTO  EM ANÁLISE  EM TRAMITAÇÃO   
07/12/2022 18ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 31/12/2022) de 7 de Dezembro de 2022 mais ORDEM DO DIA  APROVADO  FAVORÁVEL    
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria JOÃO CLEBER DE SOUZA TORRES

PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU

PREFEITURA MUNICIPAL

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PL_0016_2022_0000002.pdf

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