INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV), A NECESSIDADE DE DOAÇÃO OU CEDÊNCIA DE UM IMÓVEL OU TERRENO QUE POSSA SER UTILIZADO COMO LAR TEMPORÁRIO DE ANIMAIS DE RUA.
JUSTIFICATIVA:
ESSES LARES SÃO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA SOCIAL, POIS EVITAM QUE O NÚMERO DE ANIMAIS ABANDONADOS CRESÇA DRASTICAMENTE, AUMENTANDO A EFETIVIDADE DO TRABALHO DE PROTEÇÃO ANIMAL, PARTINDO DESSE PRESSUPOSTO, RECORREMOS A SEMAGOV A NECESSIDADE DE DOAÇÃO OU CEDÊNCIA DE UM IMÓVEL OU TERRENO QUE POSSA SER UTILIZADO COMO LAR TEMPORÁRIO DE ANIMAIS DE RUA. REGISTRAMOS QUE NÃO HÁ A NECESSIDADE DE UM IMÓVEL NOVO, NEM SOFISTICADO, QUE SEJA AO MENOS, UM IMÓVEL QUE TENHA UM ESPAÇO ABERTO E OUTRA PARTE COM COBERTURA PARA QUE OS ANIMAIS POSSAM SE PROTEGER DA CHUVA E DO SOL, CONTENDO ÁGUA DISPONÍVEL. O LOCAL DEVE SER MURADO PARA SEGURANÇA
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/11/2022 09:00:00 | APROVADO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Maria Edna de Oliveira Silva |
Secretário Municipal de Governo - Semagov |
São Félix do Xingu |
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